A diretoria da OAB/MT determinou nesta quinta-feira (28 de novembro) a instauração de processo ético, de ofício, para apurar os fatos envolvendo o afastamento do vereador e advogado João Emanuel Moreira Lima da Presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá e também do advogado Marcos Davi Andrade, cujo escritório foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.
“Encaminhamos ao Tribunal de Ética e Disciplina para buscar os documentos necessários e verificar se houve falta ético-disciplinar de ambos no exercício da Advocacia. A tramitação junto ao TED cumpre todos os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
O vereador João Emanuel (PSD) foi afastado por decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital por suposta prática de improbidade administrativa. Na manhã de hoje, o Grupo de Atuação ao Combato do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do parlamentar e na Presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Por decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, o parlamentar também foi afastado das funções do presidente do parlamento. Todos os vereadores foram notificados a prestar depoimento na manhã desta sexta-feira (29), a partir das 8h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital.
Quanto ao advogado Marcos Davi, seu escritório foi alvo de busca e apreensão como parte da investigação do Gaeco de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Todos os cumprimentos de mandados foram acompanhados pelo membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, advogado Eduardo Guimarães para garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais nos termos da Lei Federal 8.906/94. (Com informações do Midianews)
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