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Durante quatro horas seguidas, os conselheiros federais e estaduais da OAB/MT apresentaram as demandas da advocacia mato-grossense e levantaram questionamentos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, na última sessão do Pleno do Conselho Seccional, realizada no último dia 6 de dezembro. Ao final, o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o presidente do TJMT, e os conselheiros representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública assinaram um ofício encaminhado ao Governo do Estado para requerer audiência para tratar da dotação orçamentária para o sistema judicial.
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Estavam presentes ainda a vice-presidente, Cláudia Aquino; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel; o corregedor-geral da Seccional, Luiz Carlos Rezende; os conselheiros federais José Antônio Guilhen, Márcio Dorileo e Francisco Esgaib; e os conselheiros estaduais.
Alvarás judiciais
O conselheiro Alfredo Gonzaga abordou as dificuldades encontradas na liberação de alvarás de honorários advocatícios que não tem sido priorizada pelos magistrados apesar de ser de caráter alimentar, pedindo que seja publicada orientação nesse sentido. O desembargador reconheceu que houve muitas reclamações e a maior dificuldade é a concentração da liberação dos alvarás na Presidência do TJMT. Afirmou que já existe projeto para a criação de um sistema de alvarás eletrônicos, que deve ser utilizado como piloto na 7ª Vara Cível e em um dos juizados especiais para a partir de março de 2014 expandi-lo.
Informática e sistemas
Eduardo Manzeppi que também é presidente da Comissão de Direito Eletrônico apontou problemas na utilização do Projudi, como a falha no sistema push para intimação dos advogados, sugerindo a publicação dos processos eletrônicos da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Quanto ao Apolo Eletrônico, pontuou que falta estrutura de pessoal nos departamentos responsáveis. O conselheiro sugeriu a atuação conjunta da OAB/MT e do TJMT para orientação dos advogados e a reativação do comitê gestor para acompanhar as mudanças que virão com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estas questões já foram alvos de reuniões na Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, cujo coordenador Johnny Abdalla estava presente.
No mesmo sentido, o conselheiro Carlos Eduardo de Melo Rosa ratificou a necessidade de qualificação de servidores para a utilização do PJe, Projudi, pediu a unificação dos Juizados Especiais em um mesmo edifício e fez uma reclamação: o Enunciado 158 que foi revogado pelo Fonaje continua sendo aplicado pela Turma Recursal Unificada.
Darley Camargo, de Primavera do Leste, perguntou se o Tribunal investirá em mais estrutura de informática para melhorar o serviço aos jurisdicionados, fato que foi confirmado pela equipe do Judiciário presente. O desembargador Orlando Perri completou que com a estrutura existente não é possível instalar o PJe em todo o Poder Judiciário Estadual, em especial porque há comarcas do interior que têm dificuldades de velocidade de link cuja responsabilidade é das operadoras de telefonia.
Estrutura física e de pessoal
De Primavera do Leste, o corregedor-geral da OAB/MT e conselheiro, Luiz Carlos Rezende, fez questão de agradecer à Presidência do TJMT pelo novo fórum que será construído cuja demanda foi apresentada por várias vezes pela Subseção. O desembargador presidente pontuou a necessidade de fazer gestões junto à Prefeitura para transformar um terreno próximo em estacionamento.
Daniela Echeverria relatou que falta estrutura física nas varas para os advogados e cidadãos aguardarem as audiências, além de relatar mau atendimento por alguns servidores nas unidades, sugerindo mais treinamento.
O conselheiro Marcelo Horn, de Cáceres, relatou que estavam sofrendo muito com o calor nos corredores por falta de ar condicionado. O desembargador Orlando Perri relatou que o pedido já foi atendido e o aparelho central estaria chegando na mesma data.
Jonas Coelho da Silva, de Tangará da Serra, reconheceu que as demandas encaminhadas pela Subseção, em sua maior parte, foram atendidas. Sugeriu que o desembargador presidente não perca a coragem de abrir novos caminhos no Poder Judiciário, diante das necessidades ainda existentes de melhorias. Lamentou ainda não haver recurso suficiente para a construção do Tribunal do Júri na referida comarca, cujas sessões são realizadas na Câmara.
A conselheira Selma Guimarães, de Juína, agradeceu a atenção dada pela diretoria do TJMT em deferir os pleitos da Subseção local e pediu para não haver alteração na designação de juízes da comarca.
Evandro Cesar A. dos Santos pediu mais juízes auxiliares para as varas de Direito Bancário que estão abarrotadas de processos, fato que já está sendo estudado pelo Tribunal conforme o desembargador.
Stalyn Paniago Pereira, de Rondonópolis, agradeceu o cumprimento de promessas feitas pelo magistrado ao minimizar os problemas de falta de juízes na comarca, porém, destacou que a 2ª Vara Cível está um caos, pois o juiz titular ficou pouco tempo e hoje o que atende a unidade cumula o Juizado Especial. Outra preocupação é com a 2ª Vara Criminal cujos magistrados serão promovidos para a Comarca de Várzea Grande. O desembargador garantiu que o processo de promoção está em andamento e deverá ter novo magistrado assim que finalizado.
Fábio Capilé pontuou que a contratação de estagiários para fazer os trabalhos nas varas não seria a melhor saída e que ouve relatos de escrivães acerca da dificuldade de treiná-los por ficarem de forma transitória na unidade. O desembargador presidente respondeu que é a única solução encontrada diante da falta de recursos para contratação de novos servidores por meio de concurso público.
Alexandro Panosso, de Campo Verde, falou de problemas com um magistrado e o desembargador presidente afirmou que o juiz auxiliar da Presidência já ouviu advogados e servidores e que as providências estão sendo tomadas junto à Corregedoria e ao Pleno.
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