A revisão do Enunciado 158, aprovado no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) de 2011, que retirou dos advogados o direito de honorários sucumbenciais quando há provimento parcial do recurso no âmbito dos Juizados Especiais, poderá ser discutida durante a realização de um novo fórum que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de maio, em Cuiabá.
As diretorias da OAB/MT e da Comissão de Juizados Especiais estão engajadas em colocar o assunto na pauta de discussão e contam com o apoio do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e do juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, que se propôs a apresentar o tema no evento.
A revisão do enunciado também foi requerida nesta quarta-feira (17 de abril) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, quando recebeu pessoalmente o convite do presidente do TJMT para participar do Fonaje. Durante a reunião, no gabinete da Presidência da OAB Nacional, Marcus Vinicius designou os conselheiros federais da entidade por Mato Grosso Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto da diretoria da OAB Nacional) e Francisco Torres Esgaib, também presentes à audiência, para apresentar e defender a proposta de revisão do Enunciado 158, juntamente com o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
Sucumbência nos Juizados
O conselheiro federal pela OAB/MT e secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Cláudio Stábile, um dos que representará a OAB no Fonaje, lembrou que “a proposta sobre honorários de sucumbência nas turmas recursais dos Juizados Especiais nasceu na Comissão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, depois chegou ao Conselho Federal da OAB e foi aprovada no Pleno, tendo sido assinada e apresentada pelo conselheiro Francisco Esgaib. O que ela pretende é ampliar o direito dos advogados à fixação dos honorários quando houver a reforma parcial dos julgados nas turmas recursais". A proposta é parte importante da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários do Conselho Federal da OAB e pela valorização da advocacia.
O conselheiro federal Francisco Esgaib, autor da proposta para revisar o Enunciado e também designado pela OAB para participar do Fonaje, afirmou que “a revisão do Enunciado 158 dos Juizados Especiais vai ao encontro do lema do Conselho Federal da OAB nesta gestão: 'advogado respeitado, cidadão valorizado'. Nesse sentido, vejo como um avanço proativo de participação da advocacia, pois a revisão vai contribuir também para o fortalecimento da classe dos advogados”.
Com informações do Conselho Federal da OAB
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