PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O desafio de buscar mecanismo que alcancem a melhoria dos serviços judiciários foi abordado pelo presidente eleito da OAB/MT, Maurício Aude, em seu pronunciamento na solenidade de posse desta terça-feira (11 de dezembro) na sede da Seccional. “A lentidão da Justiça atrapalha e compromete o trabalho dos advogados, que necessariamente dependem de sua celeridade e efetividade para desempenhar seu mister e, mais que isso, trazer resultados práticos a seus constituintes”.

    

    Maurício Aude ressaltou a importância da recente manifestação do futuro presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, que estava na solenidade, em reconhecer que mais de 80% dos processos não tramitam com a celeridade esperada e desejou que a aproximação com o Judiciário seja mantida como vem ocorrendo nos últimos três anos na do presidente da  OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e do presidente do TJMT, desembargador  Rubens de Oliveira Santos Filho. “A sociedade, maior destinatária dos serviços judiciários, precisa contar com uma prestação jurisdicional rápida, para que o senso de justiça seja restabelecido”, completou.

 

    A criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público também foi abordada pelo presidente eleito, lembrando que contam com a participação e o apoio da advocacia brasileira e mato-grossense que buscaram e permanecem na defesa do seu fortalecimento.

 

    “Estes Conselhos, cujas criações foram apoiadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelos Magistrados e membros do Ministério Público comprometidos – que diga-se oportunamente são a ampla maioria – e pela sociedade como um todo, tem um fim em si, qual seja o de fortalecer o Ministério Público e o Poder Judiciário, com vistas a trazer benefícios para o cidadão, que é efetivamente o destinatário final dos serviços públicos que devem ser prestados com eficiência. Nosso constante apoio, pelo fortalecimento de órgãos tais quais os mencionados, é compromisso inafastável que firmamos, pelo bem da advocacia, pelo bem das instituições e em favor da sociedade”. 

 

    A defesa das prerrogativas profissionais e do respeito aos honorários advocatícios foi um dos compromissos renovados e cujas ações serão ampliadas com o fortalecimento do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, que nasceu de uma comissão temática da qual Maurício Aude foi presidente ao iniciar sua atuação junto à OAB/MT. 

 

    “A ofensa às prerrogativas fere de morte o amplo acesso à Justiça, posto que impede a ampla defesa do patrimônio, da liberdade e da honra da sociedade, se caracterizando como o mais repugnante atentado à democracia e à cidadania. É necessário, ademais, dar seguimento à luta pela valorização dos honorários advocatícios, inicialmente conscientizando o Poder Judiciário de que estes devem ser a contraprestação justa pelo trabalho desenvolvido pelo advogado. Ainda deparamos hodiernamente com sentenças que aviltam os honorários advocatícios, em claro desrespeito ao labor de advogados e advogadas de nosso Estado, com o que não podemos e não iremos transigir, colocando a Ordem à disposição daqueles que tenham a justeza da verba honorária relativizada”.

 

    Clique aqui para ler na íntegra o pronunciamento do presidente eleito para a Gestão 2013-2015 da OAB/MT, Maurício Aude.

 

 

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