O vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Huendel Rolim Wender, proferirá palestra às 19h desta terça-feira (23 de agosto), no auditório da entidade, sobre o tema Prisão e Liberdade à Luz da Lei nº. 12.403/2011.
O advogado abordará as importantes alterações do Código de Processo Penal, vigentes desde julho, no que diz respeito às prisões cautelares, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares relacionadas.
O objetivo do encontro é analisar o conteúdo da nova lei em todos os aspectos, principalmente agora em que o delegado de polícia passou a ter significativa importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito pelo fato de poder fixar fiança para um conjunto maior de crimes.
A palestra, voltada aos profissionais da área criminal, estagiários e acadêmicos, é gratuita e faz parte da extensa programação em comemoração ao Mês do Advogado, evento organizado pela OAB/MT em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT). Também faz parte da programação do II Ciclo de Palestras Multidisciplinar da ESA/MT e os participantes terão direito a receber certificação de participação de 3 horas/aula.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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