A diretoria da OAB/MT destacou a medida adotada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, em declarar regime de exceção do Primeiro ao Sexto Juizado Especial da Comarca de Cuiabá, exclusivamente no que diz respeito aos processos para sentença e lembrou que essa decisão é resultado de muitas intervenções da Seccional junto à Presidência do TJMT para buscar soluções. A medida foi tomada nesta quinta-feira (19 de julho) e é válida por 120 dias, prorrogáveis por conveniência e oportunidade da administração.
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“Pensamos que foi uma decisão correta, até porque em todas as reuniões que tivemos, sempre pedimos uma solução para a morosidade no trâmite processual nos juizados especiais. Nossa Comissão de Juizados Especiais vem atuando energicamente no sentido de colaborar com uma prestação jurisdicional célere e o resultado de todo esse esforço está aparecendo agora. Ressalto também que tudo isso foi possível graças ao bom relacionamento que a OAB/MT vem firmando com a administração do TJMT, sem o qual seria inviável alcançarmos medidas que visam à melhoria da advocacia”, enalteceu o presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro. |
O presidente do TJMT determinou ainda a designação de magistrados em número suficiente para participar do trabalho. O Departamento do Conselho da Magistratura do órgão expedirá provimento para o regime de exceção declarado e, além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, deverá expedir portaria e coordenar os trabalhos. Na oportunidade, o presidente do TJMT sugeriu o aproveitamento dos 43 juízes substitutos do Estado para auxiliar nos trabalhos.
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“A medida tomada pelo presidente do TJMT é fundamental para o bom funcionamento da justiça. Acreditamos que essa atitude desafogará os juizados, os quais estão abarrotados de processos, e a expectativa é de que essa medida seja a porta de entrada de muitas outras, isto é, depois de muita luta e esforço, estamos conseguindo soluções para o trâmite dos processos e temos que reconhecer, também, que o presidente do tribunal está empenhado em colaborar para uma justiça mais célere e eficiente”, destacou o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
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Com informações do TJMT
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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