Foto: Dermivaldo Rocha
O presidente da
OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a importância do Conselho Nacional de Justiça atuar com mais rigor junto aos Juizados Especiais de todo o país, conforme anunciado na semana passada. Em Mato Grosso, conforme estatística divulgada pela Corregedoria de Justiça do mês de abril deste ano existem 36 Juizados Especiais onde tramitam 188.732 processos. O total geral no
Estado chega a quase 959 mil.
O CNJ vai avaliar a estrutura física e de pessoal dos Juizados Especiais dos estados e vai aferir a demanda por meio do sistema Justiça em Números. Somente em 2009, em todo o país, conforme o Conselho, os Juizados registraram 4.065.483 novos processos. O acervo chegava a 6.318.002 de ações.
 |
“Sempre defendemos o fortalecimento do CNJ justamente pelos resultados demonstrados desde a sua criação. A Justiça Mato-grossense vem se modificando com a atuação firme do Conselho e a Seccional da OAB de Mato Grosso acompanhou de perto essas mudanças, cobrou posicionamentos, denunciou sérios problemas ao Tribunal de Justiça e ao próprio CNJ. É hora de buscar soluções concretas para os impasses enfrentados pelos advogados nos Juizados Especiais, que estão abarrotados, gerando morosidade, sem falar nas dificuldades do sistema Projudi”, consignou Cláudio Stábile.
|
Como CNJ atuará - A medida foi aprovada pelo grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, para avaliar a estrutura física e de pessoal dos juizados, criados justamente para acelerar o julgamento de conflitos de baixo valor ou menor potencial ofensivo. O grupo de trabalho, criado pela Corregedoria em 2009, se reuniu na sede do CNJ entre 12 a 15 de junho.
O presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Joaquim Domingos de Almeida Neto, que integra o grupo de trabalho, afirmou que os juizados atualmente detêm o menor número de juízes estaduais, cerca de 9%. No entanto, é o segmento que concentra quase a metade das demandas da Justiça Estadual. O trabalho do grupo gerou um processo. Tribunais prestaram informações sobre as condições de seus juizados, e a Corregedoria Nacional editou uma série de atos normativos para diminuir a burocracia e agilizar procedimentos – entre os quais os provimentos números 4, 5, 6 e 7.
A regulamentação pela Corregedoria trouxe resultados, como a obrigação imposta às Turmas Recursais – instâncias recursais dos juizados especiais – de julgar em até 100 dias as demandas. Durante a reunião no CNJ, o grupo compilou informações relacionadas à estrutura física dos juizados e turmas recursais, assim como de pessoal disponível nessas instâncias – magistrados, juízes leigos, conciliadores e serventuários. Também foi analisada a quantidade de processos sobrestados – ou seja, suspensos por decisão de tribunal superior. O grupo elaborou uma proposta de aperfeiçoamento em relação a esses pontos, que foi encaminhada à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para deliberação.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65)3613-0928
www.twitter.com/oabmt
