Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para que advogados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país. A diretoria da OAB/MT relata que essa é uma luta antiga da entidade e reforça o convite para que os profissionais da advocacia participem da consulta.
O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso ao tribunal.
A proposta receberá sugestões durante a consulta pública e em seguida será levada ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando estará sujeita a novas alterações. Se aprovada pelos conselheiros, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a conveniência de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
O objetivo da proposta é estabelecer parâmetros para o cálculo das custas. Hoje, cada tribunal utiliza um critério diferente para estipular o valor. Com isso, há grandes discrepâncias de valores, com prejuízo para o usuário dos serviços judiciais. A criação de padrões daria maior transparência, racionalidade e organicidade à cobrança de custas judiciais.
Na página do CNJ estão disponíveis o texto da proposta e um estudo sobre o custo das ações judiciais nos tribunais de justiça dos estados. As sugestões podem ser encaminhadas pelo seguinte endereço: custas@cnj.jus.br.
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Lídice Lannes/Luis Tonucci
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