“O STF mostrou qual é a Justiça que pretende para o futuro. Vivenciamos um momento histórico”. Esta foi a manifestação do vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer na semana passada a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça para investigar irregularidades praticadas por magistrados.
Para Aude, é “uma decisão que fortalece o próprio Poder Judiciário, todos aqueles que operam no Direito como os advogados e, mais do que isso, traz a certeza para toda a sociedade que as instituições estão sendo fortalecidas no país”.
O diretor tesoureiro da OAB/MT, Cleverson Pintel, corroborou estas palavras lembrando que em sua curta existência, o CNJ mostrou-se um órgão capaz de indicar o caminho para a evolução da Justiça.
“O trabalho que vem desempenhando, especialmente o voltado para dar mais transparência ao Poder Judiciário tem trazido resultados excepcionais. Suas ações de planejamento, coordenação, controle administrativo estão resultando no aperfeiçoamento do Judiciário, que tem a sociedade como destinatário dos seus serviços. Ao reconhecer a constitucionalidade do poder disciplinar originário do CNJ, o STF, além de dar a melhor interpretação jurídica ao texto constitucional, deu nova esperança aos operadores do direito e à sociedade que deseja um Poder Judiciário atuante, eficaz e com credibilidade”.
Na opinião do secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, “o CNJ é essencial por tudo o que fez até hoje, não apenas no âmbito da fiscalização dos magistrados, mas por todos os serviços, estatísticas e projetos apresentados em benefício da sociedade”. Para ele, a decisão do STF reconhece todo esse trabalho do CNJ.
Conselheiros - Os conselheiros federais pela da OAB/MT também acompanharam a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4638 finalizada na noite desta quinta-feira no STF. Por seis votos a cinco o Plenário negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça. A norma atribui ao CNJ competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.
Para o conselheiro federal Francisco Esgaib o julgamento do STF ratifica a vontade do constituinte derivado no sentido de que é o Conselho Nacional órgão fundamental para o fortalecimento do Poder Judiciário.
“A vontade do legislador constituinte derivado foi a criação de um Conselho Nacional de Justiça como órgão central de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, e o julgamento, pela Corte Suprema, que reconheceu a constitucionalidade das normas constantes da Resolução 135, fortalece o papel fundamental que vem sendo desempenhado pelo CNJ, de respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, e de proporcionar transparência exigida no Estado democrático de Direito.”
Na opinião do conselheiro federal Francisco Faiad, foi uma vitória da cidadania. “O Judiciário não poderia ficar no descrédito e à margem dos novos tempos, de transparência e da democracia. O CNJ e a representação do avanço e do progresso. Venceu o Brasil!”
A conselheira federal Dinara Arruda acredita que "não só a advocacia, mas também toda a sociedade se regozija com esta decisão do STF a respeito da competência concorrente do CNJ ao lado das Corregedorias locais, afinal em um estado democrático de direito não existem pessoas acima da lei, todos devem prestar contas de seus atos”.
Para a advogada, o CNJ foi um divisor de águas na história das apurações das condutas irregulares cometidas pelos juízes. “Esta decisão do STF apenas confirma sua competência legal, pois do ponto de vista moral toda a sociedade já o aclamava como sendo um órgão que veio para trazer a justiça. Nossa sociedade sai ganhando e a OAB deixa claro para toda a sociedade que se encontra ao lado da justiça e dos bons valores."
O conselheiro Marden Tortorelli ressaltou a manifestação do ministro Gilmar Mendes ao afirmar que as Corregedorias não investigavam os magistrados como deveriam e que esse fato era de conhecimento de todos. O ministro chegou a afirmar que “até as pedras” sabiam dessa realidade. “A decisão do STF foi a mais acertada possível. A sociedade clamava por essa definição, era um sentimento geral. Acompanhei a votação pela TV Justiça e fiquei muito contente com o rumo que tomou”, ressaltou o advogado.
Atuação institucional - O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, manifestou-se por diversas oportunidades em defesa do CNJ e em prol do fortalecimento da instituição. Uma dessas manifestações ocorreu em dezembro de 2010 durante a audiência pública realizada no Tribunal de Justiça, quando o presidente da Seccional apontou os problemas cruciais no Judiciário de Mato Grosso e entregou um relatório com documentos acerca de investigações, entre outros.
“O CNJ foi criado para melhorar a Justiça em nosso país e tem realizado este importante trabalho de forma brilhante. A nação brasileira lutou por uma constituição democrática e conseguiu. Agora luta pela concretização dos princípios constitucionais. O CNJ representa um instrumento de controle social dos agentes públicos, que são remunerados pela população e que devem ser fiscalizados”, enalteceu.
Ainda de acordo com Cláudio Stábile, “o CNJ é instrumento de concretização dos princípios constitucionais da igualdade, da transparência, da moralidade, da probidade, do acesso à justiça, e de tantos outros princípios fundamentais para a democracia e para a República. Neste momento da nossa história o papel do CNJ é fundamental para a construção de um Poder Judiciário mais forte, ético, eficiente e próximo do cidadão”, concluiu.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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