A Comissão de Direito Eletrônico e a OABMT conseguiram um importante avanço à advocacia mato-grossense. A partir de agora, advogados e advogadas podem acompanhar os créditos provenientes dos alvarás judiciais em suas contas correntes, o que foi possível em face das inúmeras reuniões com representantes do Poder Judiciário e Banco do Brasil.
O presidente da comissão, Eduardo Manzeppi, informa que o procedimento a ser feito é simples, ou seja, basta acessar o site www.bb.com.br, clicar no link “Governo”, seguido de “Judiciário”, “Serviços exclusivos”; “Depósitos judiciais”; “Comprovante de resgate de depósito judicial”.
Em seguida, é necessário selecionar “o tipo de pessoa (física ou jurídica)”; informar a “conta judicial (disponível no extrato do Siscondj)”; “CPF/CNPJ do beneficiário”; “período do resgate (selecionar sempre da data de assinatura do presidente)”; “selecionar o alvará”; “visualizar o extrato”; e “Imprimir”.
Somente é possível obter o extrato do pagamento mediante a informação da "conta judicial", disponível no sistema Siscondj, por meio do cadastramento do advogado ao processo, como já ocorre cotidianamente.
O debate acerca da matéria vem de anos, inclusive com a participação dos integrantes da Comissão de Juizados Especiais, os quais também se reuniram por inúmeras vezes com os representantes do TJMT e da instituição bancária.
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