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Propostas de melhoria na prestação jurisdicional foram apresentadas pela OAB/MT e Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (20 de agosto), em reunião realizada na Sala da Presidência do Judiciário. Estiveram presentes o secretário-geral adjunto da Ordem, Ulisses Rabaneda; o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente da comissão, Giorgio Aguiar; o vice-presidente, Rodrigo Palomares; e os integrantes Carlos Eduardo Rosa e Juliana Gimenes.
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A primeira delas versou sobre a construção do complexo dos juizados especiais, ocasião em que os advogados solicitaram informações acerca do andamento do projeto. O presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, informou que o terreno está passando por questões de licenciamento ambiental e disse que até o final deste ano pretende assinar o contrato com a empresa que executará a obra. Em seguida, os membros da Cojesp propuseram a criação de uma central de conciliação no Fórum de Cuiabá e a sugestão será analisada.
O terceiro tema foi sobre a viabilidade da descentralização dos alvarás. Ulisses Rabaneda e Leonardo Campos destacaram a necessidade de autorizar os juízes a assinarem e expedirem quando os valores forem considerados baixos e recomendaram a edição de uma resolução estipulando um teto para ser encaminhada aos magistrados. Além disso, sugeriram a criação de um mecanismo que permita inserir o número/código do processo no sistema do Banco do Brasil para que os advogados e advogadas possam saber a qual processo os valores se referem. Em relação à descentralização dos alvarás, o presidente do TJMT afirmou que após 120 dias estará em funcionamento o alvará eletrônico e todos os juízes poderão expedi-los sem a necessidade de sua assinatura, desde que os valores não sejam vultuosos.
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Os advogados também pleitearam um assento destinado à OAB/MT na Comissão de Padronização de Procedimentos dos Juizados Especiais criada pelo TJMT, o que foi acatado pelo presidente do tribunal. Giorgio Aguiar, Rodrigo Palomares, Carlos Eduardo Rosa e Juliana Gimenes questionaram a possibilidade de redução do preparo recursal na Turma Recursal Única, alegando que quase a totalidade dos jurisdicionados não têm condições financeiras de arcar com tal despesa. Para os profissionais do direito, o ideal seria a cobrança de um percentual sobre o valor da condenação, o que facilitaria o acesso à justiça. O desembargador Orlando Perri garantiu que analisará a proposta.
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Por fim, solicitaram a nomeação de mais dois conciliadores para o Quinto Juizado Especial porque, agora, o local dispõe de mais espaço para a realização de audiências e as instalações de um microfone no saguão do Edifício Maruanã (onde estão localizados os juizados) para apregoar as partes e de um computador na Turma Recursal Única para facilitar os trabalhos dos advogados. Orlando Perri informou que não há objeção de sua parte, mas pediu para que os advogados conversem com os juízes coordenadores de cada local para se posicionarem sobre o assunto.
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
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