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A Subseção de Primavera do Leste conquistou um importante avanço para a advocacia da região, em especial os que são nomeados como dativos. Na tarde desta segunda-feira (6 de outubro) foi aprovado o projeto de lei que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) advogadas e advogados que atuarem em um processo por ano como dativo. Eles ficarão isentos também da taxa do alvará de funcionamento. O benefício não se aplica às pessoas jurídicas.
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O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 11 de setembro, porém, foi vetado pelo prefeito Érico Piana. A sessão de derrubada do veto foi acompanhada pela vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, representando a diretoria da Seccional; o presidente da OAB/Primavera, Nelson Manoel Aparecido Júnior; o corregedor-geral da Ordem, Luiz Carlos Rezende; e integrantes da subseção.
“O resultado é fruto do brilhante trabalho da diretoria da Subseção de Primavera do Leste, do presidente Nelson Manoel Júnior, e demais colegas que se dedicam à Ordem em benefício da classe. Parabéns, este é um exemplo a ser seguido”, ressaltou Cláudia Aquino.
O presidente da OAB/Primavera, Nelson Manoel Junior, comemorou a conquista e explicou que a proposição foi apresentada pelo presidente da Câmara, Estaniel Pascoal Alves da Silva. Os 15 vereadores presentes derrubaram o veto do prefeito com 14 votos favoráveis.
Atuação estadual
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, elogiou a atuação da OAB/Primavera e ressaltou que a diretoria levará à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) a proposta para que seja publicada lei em todos os municípios buscando o mesmo benefício. “Também propusemos a todos os presidentes de subseções que levem o mesmo pleito às Câmaras de Vereadores para que possamos beneficiar o maior número possível de advogados e advogadas que atuam como dativos”, sublinhou.
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