Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização em Direito Processual Civil - Ênfase em novo Código do CPC e Direito de Família e Tutela de Vulneráveis ofertados pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Os advogados e advogadas interessados devem efetuar a inscrição no curso desejado mediante investimento de R$ 475 (boleto bancário) ou R$ 450 (boleto bancário) para os alunos que efetivarem a matrícula no mês de julho.
O curso de Direito Processual Civil com Ênfase no Projeto do Novo CPC terá início no dia 29 de agosto deste ano e terminará em 28 de junho de 2015. Já a especialização em Direito de Família e Tutela de Vulneráveis começará em 29 de agosto e findará em 5 de julho de 2015.
No primeiro curso serão abordados: Tutela jurisdicional dos direitos humanos e fundamentais; Jurisdição constitucional e princípios processuais constitucionais; Teoria geral do processo: o diálogo das fontes – competência e intervenção de terceiros; Processo constitucional e ações constitucionais; Teoria geral da tutela de urgência; Procedimento comum: formação, extinção e suspensão do processo; Provas e meios de provas; Procedimentos especiais; Sentença e coisa julgada; Hermenêutica processual; Teoria geral da execução: cumprimento de sentença e execução extrajudicial; Processo de execução – parte especial; Teoria geral do processo coletivo; Ações coletivas; Teoria geral dos recursos; Metodologia de pesquisa; Recursos em espécie; e Decisão e precedentes no novo Código Civil.
No segundo curso os temas discutidos serão: Direito das famílias: famílias plurais e princípios; Casamento: eficácia e invalidade; União estável: aspectos jurídicos da união homoafetiva; Divórcio judicial e extrajudicial; Direito de alimentos; Direitos do Estatuto do Idoso; Mediação de conflitos familiares; A jurisdição de família e as ações processuais; Recursos processuais no direito de família; Direito da criança e do adolescente à convivência familiar; Família, responsabilidade civil e dano moral; Metodologia da pesquisa jurídica; Responsabilidade civil dos pais e dos avôs; Tutela jurídica da violência domestica contra vulneráveis; Direitos sexuais: diversidade sexual, homoafetividade e identidade de gênero; Direito das sucessões; Tutelas jurisdicionais e recursos no direito sucessório; e Direito de família notarial e registral.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3363-0600; pelo e-mail secgeral@fundacaoescola.org.br ou pelo site www.fundacaoescola.org.br.
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