A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), em parceria com o Grupo Atame, oferece aos advogados e advogadas de todo o Estado mais uma oportunidade de se capacitarem com o lançamento da segunda turma do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário. Mais que isso, todos profissionais adimplentes com a OAB/MT e pontuais com os pagamentos de cursos na Atame têm direito a 25% de desconto.
A aula inaugural será no dia 8 de agosto e o curso terá duração de 20 meses, divididos em três módulos (preparatório, intermediário e avançado), sendo um encontro por mês de 18 horas/aula. As aulas serão ministradas às sextas-feiras (18h às 23h) e sábados (8h às 12h e 13h30 às 18h) e os certificados serão emitidos pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
Mais informações podem ser obtidas na Atame pelo telefone (65) 3321-9000.
Confira abaixo o conteúdo programático e o corpo docente:
Conteúdo Programático
• Teoria Geral do Direito Tributário (18h/a) (01 encontro) - Direito Tributário. A norma jurídica e norma jurídica tributária. RMIT. Interpretação, integração e aplicação do direito tributário. Fontes do direito Tributário. Validade e Vigência das Normas Tributárias.
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar ( I ) - Imunidades Tributárias - Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária.
• Sistema Constitucional Tributário e Tributos em Espécie (18h/a) (01 encontro) - Sistema Constitucional Tributário: A Federação, sua estrutura e seus conflitos. Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública).
• Obrigação tributária e Constituição do Crédito (18h/a) (01 encontro) - Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações).
• Crédito Tributário I (Suspensão e Extinção) (18h/a) (01 encontro) - Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas.
• Crédito Tributário II (Exclusão e Garantias e Privilégios) e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) - Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões.
• Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) - Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos.
• Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) - Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
• Processo Judicial Tributário I (18h/a) (01 encontro) - Mandado de Segurança. Tutelas de Urgência. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade) Medida Cautelar Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento.
• Processo Judicial Tributário II (18h/a) (01 encontro) - Ação Declaratória. Ação Anulatória. Recursos. Agravo de Instrumento. Ação Rescisória (Coisa Julgada). Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF).
• Crimes Contra a Ordem Tributária (18h/a) (01 encontro) - Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas.
• Noções Básicas de Contabilidade (18h/a) (01 encontro) - Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Princípios contábeis geralmente aceitos. Regime de competência e de Caixa. Estrutura de balanço. Demonstração de resultados do Exercício. Questões Polêmicas no Direito Tributário.
• Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) - Regras matrizes. Regimes de apuração - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF - regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas.
• Tributos Federais: Contribuições Sociais - PIS, COFINS E CIDE. (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União.
• Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, Imposto de Importação e Imposto de Exportação (18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
• Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
• Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
• Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) - Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.
• Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)- O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.
• Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Corpo Docente
Aldo de Paula Júnior – Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Professor de Direito Tributário da Pós-Graduação do IBET, GVLaw, FAAP, ATAME/UCAM, FACAMP. Advogado.
Thompson José de Oliveira – Graduado em Ciências Contábeis pela UNIC/MT. Especialista em Direito Tributário. Advogado nas áreas: Tributária e Trabalhista. Professor em Direito Tributário.
Jorge Claudio Duarte Cardoso – Mestre em Direito (Políticas Públicas e Processo), Especialista em Direito tributário e graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense - Faculdade de Direito de Campos e no Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Aeronáutica da Academia da Força Aérea. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo mandato de Conselheiro Representante da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/MF - DF). Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Fluminense - Faculdade de Direito de Campos e tutor de ensino à distância da Escola de Administração Fazendária - ESAF/DF
Rodrigo Forcenette - Graduado em Direito pela Universidade Paulista, especialista em Direito Tributário pela IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Paulista, professor da Universidade Estadual de Londrina, professor da ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO e professor conferencista da IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Luiz Antonio Ribeiro - Mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenador acadêmico - CETEA-Pro - Centro de estudos, treinamento, especialização e atualização profissional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Renata Elaine Silva – Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP. Coordenadora da Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito e professora da graduação da Universidade São Judas Tadeu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro – Mestrando em Direito Internacional penal pela Universidade de Granada - Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EP.
Leonardo Milanez Villela - Advogado em São Paulo. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Fernanda Drummond Parisi - Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU, mestre e doutoranda em direito tributário na PUC/SP. Professora de direito tributário e de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Educacional Damásio de Jesus, da Escola Paulista de Direito (EPD), todos em São Paulo/SP, e dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí/SC. Membra da Força Tarefa de Tributação da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, e pesquisadora/estudante do Grupo de Pesquisa de Direito Constitucional Tributário da PUC/SP e certificado pelo CNPQ, coordenado pela Professora Elisabeth Nazar Carrazza, desde 2010.
Celso Ferreira da Cruz Victoriano - Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal - FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT - IMPMT e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo - disposição do JECC - Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, co-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes - Cáceres-MT.
Klaus Eduardo Rodrigues Marques – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Professor Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Rede LFG/ANHANGUERA; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito do Estado da UEL - Universidade Estadual de Londrina; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da ATAME/CANDIDO MENDES, em Goiânia-GO e Cuiabá-MT; Professor de Pós Graduação em Direito Tributário do JUS PODIVM, em Salvador/BA; Advogado tributarista em Goiânia e São Paulo, Sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e Coordenador da filial Goiânia.
Leonardo Furtado Loubet - Advogado e Consultor Tributário em Campo Grande/MS e em São Paulo/SP. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da Graduação e Pós-graduação em Direito Tributário. Autor de Artigos publicados em Revistas especializadas na área tributária e coautor de livros na área do Direito Tributário. Tem experiência na advocacia empresarial.
Jonathan Barros Vita - Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi Milão Itália. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi, do Mestrado e da Graduação da UNIMAR e das especializações em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD, em Direito Internacional da EPD e de arbitragem e mediação no curso de psicologia do EPSI. Conselheiro do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Participa como Coach e árbitro do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot desde 2009. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP, CBAr e CONPEDI.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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