A partir das 18h desta quarta-feira (2 de julho), a Escola Superior de Advocacia transmitirá o curso “Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho”, que é aberto a advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos de direito. Em Cuiabá, o investimento é de R$ 20 e as inscrições devem ser feitas por meio do site da OAB/MT, no link "ESA/MT - Área do Aluno". Todos os participantes receberão certificado contendo 3h/a.
O curso também será ministrado nas Subseções de Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água Boa, Barra do Garças, Alta Floresta.
Conteúdo
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Fundamentos dos certificados digitais (Introdução à certificação digital; Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; Documentos digitais e assinaturas digitais); 2. Preparação da petição e seus anexos em PDF (Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF); 3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada (Assinatura digital na Resolução nº 94; Citações e intimações - intimação presumida; Indisponibilidade do sistema) e 4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (Cadastramento do advogado; Painel do Advogado - acervo de processos e intimações; Reclamação trabalhista; Habilitação do advogado; e Contestação).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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