Considerando que há órgãos e tribunais que funcionarão mesmo com horário reduzido em alguns dias de jogos da Copa do Mundo, a diretoria da
OAB/MT editou a
Portaria 3/2014 estabelecendo que nos dias 12, 13, 23 e 24 de junho o expediente interno na Ordem será das 8h às 12h. Já no dia 17 de junho, não haverá expediente. Confira abaixo os órgãos públicos.
Poder Executivo
O Governo do Estado publicou o Decreto 2.05/2014 estabelecendo os pontos facultativos durante os jogos que ocorrerão em horários comerciais das seleções do Brasil e das que entram em campo na Arena Pantanal. Assim, dia 12 de junho, estreia Brasil x Croácia, o expediente será das 7h30 às 13h30 em todo o Estado. No dia 13, jogo entre Chile e Austrália, será ponto facultativo em Cuiabá e Várzea Grande. No dia 17, Brasil x México e Rússia x Coréia do Sul, os servidores do Estado vão trabalhar das 7h30 às 13h30, não incluindo os de Cuiabá e Várzea Grande, que terão ponto facultativo o dia todo. Dia 21 (sábado), a Arena Pantanal abriga o jogo entre Nigéria e Bósnia. Dia 23, Brasil x Camarões, o expediente será das 7h30 às 13h30; e dia 24, Japão x Colômbia, será ponto facultativo em Cuiabá e Várzea Grande. Os órgãos que trabalham em regime de plantão, com atividades essenciais, continuam atuando normalmente, como setores da Saúde, Segurança e Educação. (Fonte: Secopa)
Poder Judiciário
O TJMT publicou a
Portaria 70/2014-PRES suspendendo o expediente forense no Tribunal, Fóruns e Juizados Especiais da Capital e Várzea Grande nos dias em que Cuiabá será sede de jogos da Copa do Mundo. Os prazos que vencerem nos dias em que houver jogos do Brasil serão prorrogados para o próximo dia útil. A decisão consta na
Portaria 183/2014, e é válida para todas as comarcas. Nos jogos do Brasil, o horário de atendimento será das 8h às 13h em todas as Comarcas. O horário reduzido é regulado pela
Portaria 174/2014. No mês de junho será ponto facultativo nos dias 13, 17 e 24 por conta dos jogos na Arena Pantanal. A Portaria 70/2014 suspende o expediente no TJMT e nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e nestes locais os prazos estarão prorrogados automaticamente.
TRE/MT
O presidente do TRE/MT, desembargador Juvenal Pereira, divulgou
Portaria 199/2014, que regulamenta o funcionamento da Justiça Eleitoral. Nos dias de jogo em Cuiabá 13, 17, 21 e 24 de junho não haverá expediente no Tribunal (sede) e nos cartórios eleitorais de Cuiabá e Várzea Grande. Nas demais zonas eleitorais do interior o atendimento será normal. Nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de expediente do Tribunal e de todos os cartórios eleitorais, será das 7h30 às 12h30.
TRT/MT
A presidência do TRT/MT editou a
Portaria 286/2014 determinando que não haverá expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Já nos dias dos jogos que ocorrerão em Cuiabá, o horário será, excepcionalmente, das 7h30 às 12h nas unidades de Cuiabá e Várzea Grande. Os prazos processuais e regimentais ficam suspensos nos dias em que não houver expediente e são prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
TRF1
O horário na Justiça Federal consta da
Portaria PRESI/SECGE 180/2014, que estipula os prazos e expediente nas subsedes da Copa nos dias em que sediarem os jogos. Nos dias de jogos do Brasil o horário foi alterado para 8h às 13h sendo fixado de forma única para o Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, porém, “ficam ressalvados os feriados declarados pelo Poder Público municipal, estadual ou distrital nas datas e localidades onde se realizarão as partidas da Copa do Mundo 2014, que deverão ser previamente comunicados
ao Tribunal.
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