O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, estendeu seu irrestrito apoio ao movimento proposto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro de reação contra a atitude do governo da Bolívia em legalizar os carros roubados no Brasil. A explanação da situação e o pedido de apoio do parlamentar ocorreu nesta sexta-feira (30 de outubro) na sede da OAB/MT, com a presença de membros da diretoria, conselheiros estaduais, presidentes das comissões e advogados.
Também estavam presentes o ex-presidente da OAB Nacional, Roberto Buzatto, e o ex-presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Vlademir Rossi, que também manifestaram seu apoio. Cláudio Stábile ressaltou que apresentará essa questão junto ao Conselho Federal para que haja um trabalho em Brasília de reação das autoridades brasileiras.
“Essa situação é muito séria e não podemos admitir o incentivo ao crime, ao tráfico, ao roubo e à ilegalidade”, observou o presidente da OAB/MT. A Polícia Federal já constatou que os carros roubados no Brasil são trocados na Bolívia por cocaína, tendo inclusive uma tabela de valores (um carro popular valeria 1 kg da droga, por exemplo).
O deputado Emanuel Pinheiro, que é advogado, explicou que tentou por várias vezes manifestações junto ao governo boliviano com o convite para audiências públicos nos municípios mato-grossenses que fazem fronteira com a Bolívia (Cáceres e Mirassol D´Oeste), porém, sem respostas. Só obteve uma reação quando ameaçou ingressar com projeto de lei para fechar o Consulado boliviano em Cuiabá.
Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os mais prejudicados com a Lei nº 133, aprovada em junho pelo presidente da Bolívia Evo Morales, que autorizou a legalização dos carros roubados no Brasil. Só Mato Grosso possui 720 km de fronteira seca e 240 km de fronteira alagada com o país vizinho. Conforme o parlamentar, 60 carros são roubados por mês apenas em Cuiabá.
Recentemente houve manifestação e fechamento da fronteira em Corumbá (MS) pelo povo boliviano para protestar pelo valor do imposto cobrado pelo governo para a legalização dos veículos, que alcançaria mais que o dobro do montante pago nas revendas clandestinas.
A OAB/MT, conforme Cláudio Stábile, apoia o movimento e ajudará a atuar junto aos governos estaduais e ao governo federal para buscar uma reação, já que as relações exteriores são pautadas pela reciprocidade; e enviará representante às reuniões e audiências a serem realizadas. No próximo dia 20 de outubro, às 10 horas, haverá uma audiência pública no Senado Federal para tratar do assunto. O convite foi estendido aos advogados, profissionais das diversas áreas, acadêmicos e à sociedade.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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