O presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT e membro da Comissão Nacional de mesmo tema, Darius Canavarros Palma, comemorou a aprovação do Supersimples pela Câmara dos Deputados Federais por 341 votos a 9, com duas abstenções.
“Estou muito feliz em poder participar desse momento histórico para toda a advocacia brasileira em que a classe conseguiu essa conquista através da atuação enérgica dos advogados à frente do CFOAB, das Seccionais da OAB, das inúmeras comissões de Direito Tributário, da Comissão Nacional de Direito Tributário e da Comissão Nacional de Assuntos Legislativos”, ressaltou.
Darius Palma observou que a aprovação reduz a tributação de 17% para 4,5%, com a aprovação do supersimples para as sociedades de advogados que faturam até R$ 180 mil ao ano.
“Essa conquista reduz os custos das sociedades de advogados, propicia a formalização das mesmas e em última análise garante maior renda aos advogados na medida em que reduz impostos, aumentando assim seus ganhos”, pontuou.
O Projeto de Lei Complementar nº 221/12 segue agora para votação no Senado.
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