PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

“A Ordem não é contra o PJe, mas não concorda com a forma como está sendo implantado ‘atropelando’ a advocacia e a cidadania”, afirmou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, na abertura do 1º Congresso Brasileiro de Processo Eletrônico na noite desta quarta-feira (21 de maio) na OAB/MT. Ele agradeceu a presença dos presidentes de Comissões de Tecnologia da Informação de Seccionais de vários Estados que participaram desde cedo do IV do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal no Plenário da OAB/MT.

    

    O presidente da Comissão Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, falou sobre a política do Conselho Federal sobre o Processo Eletrônico e a presidente da Comissão de TI da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto Ferreira, sobre o Processo Eletrônico e violação tecnológica das prerrogativas.

 

    “A realidade em Mato Grosso é um pouco diferente de muitos estados, talvez por ter sido a Vara do Trabalho de Várzea Grande uma das quatro varas piloto do país, talvez por haver aqui uma fábrica do PJe, ou pelo bom relacionamento entre a OAB/MT e o Comitê Gestor do TRT/MT que tem ouvido e atendido a Ordem. Destaco a atuação constante do secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, e do presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi tanto junto ao Tribunal do Trabalho como ao Tribunal de  Justiça. Porém, sabemos que os problemas em outras unidades são muito maiores e queremos colaborar para esse debate”, pontuou Maurício Aude.

 

As questões relativas ao Processo Judicial Eletrônico são prioridade absoluta e os debates em Cuiabá marcarão as ações a serem efetivadas pela OAB e suas Seccionais. Esta foi a afirmação do secretário-geral adjunto da OAB nacional e conselheiro federal pela OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro. “É uma nova revolução e o mundo do direito precisa enfrentar essa realidade”, sublinhou demonstrando as ações do Conselho Federal na defesa da advocacia.

 

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, observou que os 12 presidentes de Comissões de TI de Seccionais passaram o dia todo debatendo os rumos que a OAB poderá tomar a partir de agora para defender as prerrogativas dos advogados em relação aos novos sistemas judiciais eletrônicos, em especial, o PJe implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Alguns dizem que o PJe está terminado, mas sabemos que não está, que o sistema possui muitas falhas e temos, como Ordem, de lutar para que as alterações sejam feitas. É uma mudança de paradigma, mas não podemos deixar que nos seja imposto da forma como está”.

 

Já a representante da Escola Nacional de Advocacia e a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, Fabiana Curi, abordou a insegurança gerada com o PJe em todo o país, questionando se há garantias de que o sistema impede acessos não autorizados ou alterações por terceiros. A advogada contou ter assistido a uma palestra com um professor norte-americano que relatou haver duas empresas privadas cuja especialidade é desenvolver softwares que invadam sistemas, mesmo os criptografados. “Defendemos o princípio da equivalência, temos que avançar na tecnologia sim, mas temos que ter mais segurança. E para colaborar com a inclusão dos advogados, a ENA passou a oferecer cursos à distância sobre advocacia eleitoral e também capacitação sobre PJe e certificação eletrônica. Basta acessar o site da OAB nacional e buscar o link da Escola”, finalizou.

 

Outras palestras

 

    O evento seguiu na manhã de hoje (22) com palestras sobre ensino à distância, certificação digital, mudanças nos tribunais. À noite, a partir das 19h, haverá palestras com temas polêmicos como crime digitais e responsabilidade na internet; comércio eletrônico; lei do software e propriedade intelectual e às 22h ocorrerá a solenidade de encerramento do encontro. As inscrições são gratuitas. Outras informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957. 

    Compuseram a mesa, além de Cláudio Stábile e Maurício Aude, o presidente da Comissão Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand; a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Seccional, Eduardo Manzeppi; o conselheiro estadual Evandro Santos; a presidente da Comissão de TI da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto Ferreira; Rubens Câmara, da OAB/TO representando as outras Seccionais; Fabiana Curi, representando a Escola Nacional de Advocacia e a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso; o coordenador de TI do Tribunal de Justiça, Johnny Abdallah; a diretora da CAA/MT, Ana Carolina Barqueti; e o secretário da Codel, Raphael Naves.

 

 

Fotos: Clayton de Brito – Fotos da Terra

 

 

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