A Diretoria da OAB/MT parabeniza os procuradores e procuradoras do Estado pelo seu dia celebrado nesta quarta-feira (21 de maio). Para o presidente da Seccional, Maurício Aude, “hoje é dia de comemorar, mas também de refletir sobre as necessidades da Procuradoria Geral do Estado, que se fosse encarada com o devido respeito pelo governo de Mato Grosso, estaria hoje mais fortalecida, mais valorizada!!! Que assim seja no futuro!!!”.
Maurício Aude destaca que a OAB/MT está ao lado da PGE para buscar melhores condições de trabalho, lembrando que possui em seus quadros procuradores que atuam como conselheiros, presidentes de comissões proporcionando fortalecimento institucional e representando a advocacia pública. “Uma das lutas é a estrutura física da Procuradoria. Este ano nós acompanhamos a fiscalização preventiva integrada do CREA/MT e ficamos assustados com a situação das salas com goteiras, rachaduras, infiltrações, falta de espaço para os processos, problemas nas redes de energia elétrica e telefonia. Encaminhamos o relatório dos técnicos do CREA/MT para o procurador-geral do Estado e à presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso e vamos cobrar até que haja soluções por parte do Governo”, sublinhou.
Ainda no ano passado a Seccional se manifestou favorável ao pleito dos procuradores do Estado na luta por melhores condições de trabalho, interiorização da Procuradoria e assuntos voltados à responsabilidade pessoal dos pareceristas, durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, realizada no Plenário da OAB/MT. “Sabemos que a interiorização nos grandes municípios é fundamental. O governo do Estado teria garantido sua efetivação em Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis, com a destinação de alguns procuradores para essas regionais, e vamos acompanhar e cobrar o cumprimento em sua totalidade”, ressaltou Maurício Aude.
Outra luta da OAB/MT em prol dos advogados públicos refere-se aos procuradores pareceristas serem responsabilizados solidariamente por eventuais descumprimentos de decisões. A diretoria da Seccional se manifestou contrária, ressaltando que somente caberia a responsabilização no caso de comprovada fraude ou dolo e se colocou à disposição para atuar judicialmente nos casos concretos.
“Os procuradores elaboram pareceres para orientar a postura de agentes públicos conforme a lei e em atenção às determinações judiciais e não podem ser penalizados pelo descumprimento por parte daqueles agentes. Assim, com o apoio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, vamos ser intransigentes. Podem nos procurar porque a Ordem não se furtará diante de situações como essa”, concluiu Maurício Aude.
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