Entre os dias 21 e 23 de maio, a OAB/MT receberá advogados de todo o Brasil durante a realização do “I Congresso Brasileiro de Processo Eletrônico (Conbrape)”, que terá início às 19h, no auditório da entidade. O evento está sendo coordenado pela Comissão de Direito Eletrônico (Codel) e Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), em parceria com o Conselho Federal da OAB e Escola Nacional de Advocacia (ENA).
Como parte do evento, no dia 23, haverá o “II Curso Nacional de PJe”, somente destinado aos advogados e advogadas, cujas inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da OAB/MT, no link “ESA/MT – Área do Aluno”. É necessário se cadastrar para efetivar a inscrição.
A capacitação começará às 8h, com credenciamento e, após, aula teórica sobre “Certificação Digital e Legislação”; “Certificados Digitais: Funcionalidades, Gerenciamento e Senhas”; e “Resoluções 121 do CNJ e 94/2012 do CSJT”. A partir das 10h haverá preparação dos computadores para uso do certificado digital e processo eletrônico (instalação dos drives da leitora/token, Java e navegador); Documento eletrônico: criação, conversão, manipulação e formatos; Preparação dos documentos; e Dificuldades encontradas.
No período vespertino, das 14h às 17h, será a vez de aula prática com Peticionamento Eletrônico – PJe; Gestão de Processos; Utilização prática de 1) Cadastramento no Sistema PJe nos 3 graus de jurisdição (simulado apenas do primeiro grau); 2) Cadastramento e Protocolo de Petição Inicial; 3) Vista dos autos para proposta de honorários (consulta sem vinculação mediante chave de acesso); 4) Habilitação no processo e acesso aos autos para resposta. Melhores práticas na habilitação do polo passivo e requerimento para Intimações; 5) Citação e revelia; 6) Habilitação em processos em andamento (onde as partes já possuam procuradores); 7) Petições Intermediárias; 8) Recursos; 9) Assinatura em lote de petições; 10) Estrutura de menu; 11) Consulta Pública; 12) Consulta de Processo de Terceiros; Dicas e Dúvidas; Encerramento e Entrega de certificados.
Para participar das palestras do congresso, o investimento é de R$ 80 (advogados adimplentes), R$ 60 (jovens advogados adimplentes), R$ 40 (estagiários adimplentes e acadêmicos) e R$ 95 (público em geral).
Confira abaixo a programação completa:
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