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A abertura de novos horizontes para a advocacia mato-grossense foi abordada na abertura da “Terça Jurídica” nesta terça-feira (13 de maio) pelo presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados Seccional Mato Grosso e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/MT, Kleber Tocantins. O advogado explicou que os temas propostos visam levantar questões inovadoras para os profissionais. Foram debatidos “Como encarar o Copyright e a Inteclectual Property com referência aos conhecimentos sensíveis dentro do espaço brasileiro", com Diego Santiago Vieira de Brito; e “Regulação a Investimentos Estrangeiros no Brasil", com Olavo Franco Caiuby Bernardes.
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O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, representou a diretoria e destacou a satisfação em receber o evento do Cesa na Escola Superior de Advocacia. “É um trabalho importante oferecer palestras, ideias e orientações aos colegas. Esta é uma nova realidade da advocacia; advogar sozinho hoje é muito mais difícil e a partir da atuação do Cesa e da Comissão de Sociedade de Advogados cresceu muito o número de sociedades no Estado”, pontuou. |
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Também participaram das palestras o presidente da ESA/MT, Bruno Castro; o diretor Dejango Campos; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e coordenador das Comissões Temáticas, Leonardo Campos; os conselheiros estaduais Alex Tocantins e Ronimário Naves, a presidente e o vice da Comissão de Sociedade de Advogados Yaná Gomes e José Antônio Alvarez, respectivamente; o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Geraldo Macedo; advogados e advogadas, estagiários e acadêmicos.
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Leonardo Campos ressaltou a importância dos temas tratados pela profundidade das questões e pelo currículo dos profissionais. Ele destacou que haverá no segundo semestre um evento conjunto entre a Comissão de Sociedade de Advogados e o Conselho Regional de Contabilidade “para tratar da importância dos benefícios tributários, contratos e outras vantagens existentes para as sociedades, em especial com a inserção da categoria no Simples Nacional”.
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Outros eventos
Bruno Castro destacou a importância dessa parceria com o Cesa para a realização de eventos e convidou-os a marcarem novos debates. O presidente da ESA/MT também convidou a todos para os próximos eventos a serem realizados ainda este mês como o
Encontro de Advogados Tributaristas nesta quinta-feira (15 de maio); a palestra sobre “Responsabilidade Patrimonial” com o juiz do trabalho e presidente da Amatra23, Ivan Tessaro, na programação do Maio Trabalho; ambos às 19h na OAB/MT.
“Haverá ainda o
Congresso Brasileiro de Direito Eletrônico nos dias 21 a 23 de maio e as inscrições são online no site da OAB/MT. Basta acessar o link da ESA/MT. São oportunidades únicas de formação e aprimoramento”, sublinhou Bruno Castro.
Palestras
Em sua explanação sobre “Como encarar o Copyright e a Inteclectual Property com referência aos conhecimentos sensíveis dentro do espaço brasileiro", Diego Brito abordou o desafio dos advogados na atuação relativa aos casos de uso de materiais e também riquezas imateriais de comunidades indígenas e outras tradicionais que, por vezes, não possuem um único autor intelectual. Observou que muitos conhecimentos de plantas, animais ou mesmo aspectos culturais como a confecção de peças ou pinturas são parte da história de uma ou mais comunidades.
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“Quem é o autor ou detentor do conhecimento? Se uma indústria fotografa as pinturas e as utiliza na confecção de roupas, a quem deveria pagar a título de propriedade intelectual? São questões complexas e há muitos casos em que o Ministério Público Federal ou órgãos fiscalizadores tiverem de atuar para evitar que estrangeiros, por exemplo, registrem essas riquezas que são brasileiras”, explicou. O advogado destacou como deve atuar o advogado na confecção de contratos e parcerias por seus clientes em casos semelhantes, ensinando quais órgãos devem ser comunicados, os requisitos para a autorização pela comunidade, registro de projetos e outros. “Essa é uma temática forte, o mercado está aberto e há escassez de profissionais habilitados”, finalizou.
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Na palestra “Regulação a Investimentos Estrangeiros no Brasil", Olavo Bernardes explanou acerca dos requisitos necessários e exigências legais. “O Brasil ainda é um mercado atrativo para o investimento estrangeiro, apesar de ter caído um pouco de posição – do quarto para o sétimo lugar. Porém, alertou os advogados que tenham o máximo cuidado ao orientar os contratos nessa área porque há muita burocracia, muitas exigências e a responsabilidade é objetiva para os casos”, pontuou.
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O palestrante abordou a entrada, controle e saída de capital estrangeiro e as áreas que possuem limitações, demonstrando as exigências para o registro no Banco Central; falou da constituição de subsidiária de Sociedade Estrangeira no Brasil, demonstrando quais legislações a regem, a exemplo do Código Civil, da Lei das S/A (6.404/1976) e a recente Lei 12.441/11 (da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli) e sobre a obtenção dos principais vistos.
Fotos: José Medeiros - Fotos da Terra
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