A redação do projeto de lei do Conselho Federal que prevê a criação do Diário Eletrônico da OAB foi protocolizada junto ao Senado Federal com autoria do senador Jayme Campos e já está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando recebimento de emendas, conforme o andamento processual (PL 156/2014).
A aprovação da proposta ocorreu na sessão ordinária do CFOAB realizada no dia 7 de abril e foi acolhida por unanimidade. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a criação de mais um meio oficial trará transparência e celeridade. “Será um meio de integração do sistema OAB como um todo, possibilitando maior eficiência à atividade jurídica”, observou.
O relator da proposta, conselheiro federal pela OAB/MT e presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Eduardo Torres Esgaib, explicou que “o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 8.906/94. As atividades desenvolvidas pela entidade são serviços públicos indispensáveis à Justiça. O Diário Eletrônico, como meio de publicação dos atos e decisões da Ordem, será um considerável e fundamental avanço do sistema OAB. Além disso, representará uma redução de custos operacionais da entidade”.
O objetivo é comunicar e dar publicidade aos atos da Ordem, considerados essenciais à administração da Justiça. O próximo passo é disciplinar, de fato, a implementação do Diário Eletrônico da OAB.
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