O apoio à instalação de uma delegacia da mulher e a criação de Comissão que buscará a efetividade das ações estabelecidas pelas Subseções no projeto OAB/MT Mulher são algumas das deliberações contidas na Carta da Mulher de Sinop. O documento foi resultado de debates realizados nesta quinta-feira (8 de maio) na Subseção com a participação da vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, a presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira, a presidente da Comissão de Eventos da OAB/Sinop, Xênia Artmann Guerra, e de representantes dos Poderes Executivos Municipal e Estadual, do Poder Judiciário, Apae e Rede Feminina de Combate ao Câncer (Refecs), que tiveram voz e voto nas discussões e decisões aprovadas em plenária.
A implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, já aprovada por lei estadual, e a criação junto à delegacia da Casa Abrigo da Mulher em Situação de Violência é uma reivindicação da sociedade local e será acompanhada pela OAB/Sinop e a OAB/MT a partir de agora.
Foi também aprovada a proposta de evolução do projeto OAB/MT Mulher para um modelo de gestão que tenha autonomia e sustentabilidade política, filosófica e financeira. Foram nomeadas advogadas e profissionais para formar a Comissão Gestora Provisória que atuará em todas as instâncias e apresentará o resultado de seu trabalho na forma de projeto máster na reunião plenária da circulação do OAB/MT 80 Anos em Mirassol D’Oeste, de 3 a 6 de junho.
Confira abaixo a íntegra da Carta da Mulher de Sinop:
REUNIÃO DO OAB/MT MULHER
08 DE MAIO DE 2014
CARTA DE SINOP
CONSIDERANDO que as Organizações das Nações Unidas – ONU expressaram a participação das mulheres em três dos oito Objetivos do Milênio, quais sejam: Igualdade entre sexos e valorização da mulher (ODM nº 3); Reduzir a mortalidade infantil (ODM nº 4); e Melhorar a saúde das gestantes (ODM nº 5);
CONSIDERANDO que a entidade, no ano de 2.010 criou a ONU MULHERES com o objetivo de desenvolver trabalhos visando: Eliminar a violência contra as mulheres e meninas; Engajar as mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança; Aprimorar o empoderamento econômico das mulheres; e, Colocar a igualdade de gênero no centro do planejamento e dos orçamentos de desenvolvimento nacional;
CONSIDERANDO que nos órgãos regimentais da OAB/MT, Diretoria, Conselho Federal, Conselho Estadual, Câmaras Julgadoras, Subseções, Comissões Temáticas e suas coligadas ESA e CAA, a ocupação de cargos por mulheres em comparação com os homens é em média 16,30%, números desconcertantes quando constatamos que as mulheres significam 42% de todas as pessoas ativas na advocacia mato-grossenses (números de 2012);
CONSIDERANDO as deliberações das plenárias do projeto nas cidades de Sorriso (20/03/14), Várzea Grande (27/03/14) e Peixoto de Azevedo (04/04/14);
Mulheres e homens da advocacia mato-grossense, reunidos no auditório da OAB/MT de Sinop, das 9h às 11h45 do dia 08 de maio de 2.014, dialogaram sobre as políticas de gêneros no ambiente da OAB Secional de Mato Grosso e no contexto público nacional e acordaram a presente carta que é o documento que se junta ao projeto OAB/MT MULHER, no escopo de ação do OAB/MT 80 ANOS, nos seguintes termos:
a) Pela primeira vez foram convidadas pessoas de representatividade fora do âmbito da OAB/MT, como representantes do poder executivo municipal, do poder executivo estadual, do poder judiciário e entidades do terceiro setor como APAE, REFECS - Rede Feminina de Combate ao Câncer, que tiveram voz e voto nas discussões e decisões aprovadas em plenária;
b) Foram apresentadas novas ideias e referendadas aquelas apresentadas nas reuniões plenárias anteriores, como:
1 - A desigualdade da mulher em relação ao homem é fruto de uma cultura moral e um determinismo biológico enraizados da sociedade contemporânea por séculos de preconceitos e práticas excludentes;
2 - Um novo olhar sobre tal situação só acontecerá se forem construídas coletivamente, com participação ativa, um pacto global por meio de políticas públicas que assegurem objetivamente o empoderamento da mulher no poder público, no setor privado e nas organizações da sociedade civil;
3 – As ações do projeto devem seguir o caminho do empoderamento da mulher advogada estimulando a sua participação ativa nos processo de desenvolvimento humano nas áreas da educação, saúde e assistência social com ênfase para o exercício da voluntariedade e da solidariedade;
c) A plenária discutiu e aprovou a proposta de evolução do projeto OAB/MT Mulher para um modelo de gestão que tenha autonomia e sustentabilidade política, filosófica e financeira;
d) A plenária referendou a criação de uma Comissão Gestora Provisória com a função de organizar as propostas e transformá-las em projeto com ações concretas, metas, prazos e custos, nas pessoas de: Aline Villa, Amanda Ost, Andreia Varea, Célia Cunha, Claudia Aquino, Claudia Inocente Nascimento, Carmieli Vesz, Fabiana Soares, Heloisa Michelle Camargo, Isamara Andrade, Juliana Nogueira, Márcia Menezes, Marcia Piovezan Cordeiro, Mario Olimpio, Marisa Vesz, Marly Nogueira, Mayara Weirich, Nara Barbosa, Poliana Petri e Xênia Artman Guerra;
e) Esta Comissão Gestora Provisória representará a OAB/MT Mulher em todas as instâncias e apresentará o resultado de seu trabalho na forma de projeto máster na reunião plenária da circulação do projeto OAB/MT 80 Anos na cidade de Mirassol D’Oeste, de 3 a 6 de junho de 2014;
f) Apresentado, discutido e aprovado, o projeto máster será o eixo condutor dos trabalhos da OAB/MT Mulher ao longo dos anos de 2014 e 2015;
g) Na mesma reunião plenária será apresentada, discutida e aprovada a proposta de organograma final da Comissão Gestora do projeto.
A Plenária de Sinop aprovou, ainda, o apoio à:
a) Implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, já aprovada por lei estadual, e a criação, junto à delegacia, da Casa Abrigo da Mulher em situação de violência;
E no âmbito da OAB/MT, a criação da Comissão do Direito da Mulher na estrutura da subseção.
Assina a plenária.
Auditório da OAB/MT de Sinop, 08 de maio de 2014
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