Nesta segunda-feira (5 de maio), às 18h, será transmitido na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso o curso sobre “Direito das Sucessões – Temas atuais” que seguirá até a próxima quinta-feira. As aulas fazem parte da programação dos cursos telepresenciais em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a OAB/MT.
Confira as aulas para o mês de maio:
Direito das Sucessões: Temas Atuais
5 a 8/5 - 18h às 20h
5/5 (2ªf) - Gustavo Rene Nicolau
Sucessão legítima vs. Sucessão testamentária. Dos herdeiros necessários. A questão da legítima. Bens no exterior. Leis competentes para o inventário. Aceitação e renúncia da herança. Herdeiro-devedor-renunciante (CC, art. nº 1.813). Regras sobre o direito de representação (representação para descendente, ascendente, colateral e indigno).
6/5 (3ªf) - Rui Carvalho Piva
Da nova ordem de vocação hereditária: art. nº1.829. Sucessão do descendente: sucessão do descendente em concorrência com cônjuge sobrevivente. Importância do regime de bens para a concorrência. Concorrência do cônjuge só com descendentes do de cujus. Concorrência do cônjuge só com descendentes comuns. Concorrência do cônjuge com descendência híbrida. Sucessão do ascendente: concorrência do cônjuge com ascendentes do de cujus. Irrelevância do regime de bens. Sucessão exclusiva do cônjuge: irrelevância do regime de bens. Revogação do usufruto vidual. Direito real de habitação.
7/5 (4ªf) - Des. José Luiz Gavião de Almeida
Sucessão do colateral: única hipótese de representação colateral. Concorrência de tio x sobrinho do de cujus. Colaterais unilaterais e bilaterais.
Sucessão do companheiro: “base de cálculo” para a concorrência. Concorrência do companheiro só com descendentes do de cujus. Concorrência do companheiro só com descendentes comuns. Concorrência com descendência híbrida. Concorrência com demais herdeiros. Direito real de habitação.
8/5 (5ªf) - Ana Paula Patiño (a confirmar)
Testamento em geral. Formas ordinárias de testamento: público, cerrado e particular. Do codicilo. Das disposições testamentárias. Dos legados. Da partilha em vida. Das substituições: vulgar, recíproca e fideicomissária.
Cálculos Previdenciários e o Direito de Revisão dos Benefícios
12 a 14/5 - 18h
12/5 (2ªf) - Adilson Sanchez
Estudos dos benefícios previdenciários. O cálculo do benefício previdenciário antes e depois da vigência da Lei nº 9.876/1999. O salário de benefício. O fator previdenciário. O cálculo dos benefícios que não utilizam o salário de benefício. A contagem do tempo de serviço. Cálculos.
14/5(4ªf) - Teses de revisão. O estudo da decadência. A revisão do “teto”, a revisão do melhor benefício, da desaposentação (como saber se é interessante?). A utilização de tempo de serviço especial. A sentença trabalhista. Cálculos.
Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (Pje-Jt)
13/5 – 18h10 às 20h50
13/5 (3ªf) - Robson Ferreira
1. Fundamentos dos certificados digitais - Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF - Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.Assinatura digital na Resolução nº 94. Citações e intimações (intimação presumida). Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT. Cadastramento do advogado. Painel do Advogado (acervo de processos e intimações). Reclamação trabalhista. Habilitação do advogado. Contestação.
Entendendo a Prescrição e a Decadência no Direito Civil
19 e 20/5 – 9h às 11h
19/5 (2ªf) - Gustavo Rene Nicolau
- Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos.
- A prescrição e a exceção.
- Renúncia à prescrição.
- Momento da alegação da prescrição.
- Impedimento e suspensão do lapso prescricional.
20/5 (3ªf)
- Interrupção do lapso prescricional.
- Impedimento e suspensão de prazo de usucapião.
- Disposições específicas sobre a decadência.
- Decadência convencional.
Diálogos Entre a Advocacia e a Magistratura sobre o Projeto do Novo CPC - Cumprimento de Sentença e Execução
26 a 29/5 – 18h às 20h
26/5 (2ªf) – Cumprimento de sentença
Des. José Maria Câmara Jr. e Cassio Scarpinella Bueno
27/5 (3ªf) - Parte Geral da execução
Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni e Daniel Amorim Assumpção Neves
28/5 (4ªf) - Formas de expropriação de bens
Des. Gilson Delgado Miranda e Maurício Giannico
29/5 (5ªf) - Defesas do executado
Des. José Roberto Neves Amorim e Fabiano Carvalho
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