A diretoria da OAB/MT se solidariza com a luta dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso que fizeram manifestações na última quarta-feira (30 de abril) por melhores condições de trabalho. O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que a Ordem apoia as reivindicações “para que possam, via de consequência, contribuir com a efetividade, com a celeridade e com a razoável duração do processo”. Apesar do movimento, não existe indicativo de greve.
Servidores de diversas Comarcas do estado foram às ruas e as principais reivindicações trataram da criação e efetivação de um plano de carreira e a aplicação de verba para melhoria salarial, entre outros. Segunda a servidora Rosalia Duarte Lourenço, lotada na 2ª Vara Contra Violência Doméstica de Cuiabá, grande parte dos problemas organizacionais do Tribunal de Justiça são frutos das péssimas condições de trabalho. “Ficamos chateados em não atender a sociedade de forma competente, mas a culpa não é nossa, não temos condição de prestar o nosso serviço”, sublinhou.
Os servidores enviaram uma carta à imprensa relatando as questões relativas à carga horária excessiva sem receber hora extra, não recebimento do auxílio transporte. Os maiores problemas apontados são a falta de um plano de progressão de carreira e o reajuste salarial em índice menor que o das necessidades básicas. (Com informações do site www.olharjuridico.com.br)
Para Maurício Aude, é necessário ouvir os servidores que há anos sofrem com os problemas de falta de estrutura pessoal e se sobrecarregam em suas unidades de trabalho, causando atrasos na prestação dos serviços. “Os advogados e, em consequência, a sociedade, que são os principais clientes do Poder Judiciário, são os que mais sofrem com o resultado dessas deficiências nas varas”, finalizou.
Confira abaixo a íntegra do documento:
CARTA À POPULAÇÃO
Sociedade,
Hoje, às vésperas do dia do trabalhador, estamos aqui em nosso local de trabalho nos valendo do nosso direito constitucional de liberdade de expressão previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em nossa Constituição Federal.
Mãe de Mato Grosso, você não sabe o quanto ficamos tristes quando, infelizmente, demoramos em entregar ao oficial de justiça aquele mandado que fará o pai dos seus filhos pagar a sua pensão alimentícia... A dor de ver seus filhos passando necessidade, se sentindo impotente, deve ser enorme. Sabemos que a sua esperança de justiça reside em nós, servidores aqui do fórum. Vemos suas dores e suas lutas em cada balcão de atendimento dos fóruns deste Estado.
Mãe de Mato Grosso, nós apenas não conseguimos ser mais rápidos... São muitos mandados para fazer todos os dias, de muitas mães como você, e, geralmente, apenas uma pessoa para fazer todos os mandados além de outras funções! Ou seja, o serviço acaba ficando acumulado. Você não imagina como seria grande a nossa alegria se no mesmo dia em que o Juiz ou a Juíza assinasse a decisão determinando o pagamento de sua pensão alimentícia, nós conseguíssemos entregar o mandado ao oficial de justiça... Como isso nos faria feliz!
Mulher de Mato Grosso, você não imagina o quanto sofremos diante do seu sofrimento. Testemunhamos silenciosamente todas as agressões que vocês padecem resignadas de seus maridos, companheiros, filhos, pais, padrastos... Sabemos o quão difícil deve ser para você ir até uma delegacia, expor sua vida íntima para estranhos e esperar, esperar, esperar e esperar... Como deve ser grande o medo que acompanha essa espera... Espera em que a justiça seja feita, você seja protegida e amparada por nós, servidores do Poder Judiciário.
Mulher de Mato Grosso, nos desculpe! Porque muitas vezes você sofre alguma agressão em um final de semana e nós sabemos que você necessita de medidas protetivas urgentes para evitar um mal maior. Nossa dor é grande, mas a demanda de serviço é maior. Em Mato Grosso, nas cidades grandes apenas um servidor é designado para cumprir todos os casos de plantão com a ajuda de apenas um oficial de justiça, sem receber nenhuma remuneração para isso. Acabamos tendo que eleger prioridades e certificando a impossibilidade do cumprimento daquela medida ficando para o servidor cumprir apenas no início da semana. Nas cidades pequenas, há apenas varas únicas e o servidor acaba ficando refém de plantões permanentes, ou seja, todos os finais de semana da vida deste servidor são de trabalho, sem descanso.
Vítimas e familiares de crimes no Mato Grosso perdoem-nos! Nós sabemos o quanto vocês esperam ver a justiça realizada por conta do sofrimento de vocês. Lamentamos os seus sofrimentos ao ficar com o sentimento de impunidade pelo mal sofrido.
Vítimas e familiares de crimes no Mato Grosso infelizmente ao final de um longo processo de anos, o sentimento de impunidade impera... Os crimes acabam sendo prescritos e a justiça não é realizada porque não temos pessoas o suficiente para dar andamento aos processos, e somos forçados a eleger e trabalhar com prioridades, os casos mais graves.
Advogados e advogadas de Mato Grosso nós vemos o seu esforço nos balcões dos fóruns. Você é trabalhador como nós. E o seu ganha-pão depende do nosso trabalho.
Sabemos o quão difícil é para vocês tentarem explicar aos seus clientes o porquê do processo deles demorarem, não andarem! Eles acabam por duvidar da capacidade de vocês...
Advogados e advogadas de Mato Grosso, a nossa causa é a sua causa. O nosso bom desempenho de trabalho reflete no seu sucesso profissional. Perdoem-nos por não conseguirmos efetivar o princípio da celeridade... Apenas, não temos condições de trabalho para isso! Queremos que você nem precise se deslocar ao fórum para pedir que cumpra seus processos: Isso é a nossa obrigação que queremos prestar de forma efetiva, sem cobranças.
Fazemos nosso trabalho de coração e queremos ter alegria em realizá-lo. Trabalhamos além da nossa carga horária sem receber hora extra. Atuamos com poucos colegas de trabalho: há a mesma quantidade de servidores para uma vara com 17 (dezessete) mil processos e outras com menos de mil processos. Não recebemos auxílio transporte, o nosso auxílio alimentação é menor que o dos magistrados apesar, de que todo ser humano é digno da mesma alimentação. Quando o nosso chefe sai de licença e precisamos substituí-lo, trabalhamos além da nossa carga horária e não recebemos para isso. Não temos progressão em nossa carreira: entramos no judiciário ganhando um salário e depois de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) anos de casa o salário é o mesmo.
Além disso tudo, apesar do Mato Grosso ser um estado tão rico, o nosso Tribunal de Justiça, em comparação aos outros Tribunais de Justiça do Brasil, é um dos que pior paga os seus servidores: Está em terceiro lugar. Porém, se pegarmos a tabela dos dois últimos colocados, veremos que há gratificações que acabam por ultrapassar o nosso pagamento, o que coloca o nosso salário como o PIOR SALÁRIO DO BRASIL. Além disso, o nosso salário é reajustado em índice menor que o das necessidades básicas, como a luz por exemplo.
Sociedade, advogados e advogadas, por favor, ajudem-nos!
SOMOS SERVIDORES E SERVIDORAS, NOSSA CAUSA É A SUA CAUSA E MERECEMOS JUSTIÇA.
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