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O funcionamento do Portal Eletrônico do Advogado (PEA) e suas ferramentas criadas para facilitar a atuação dos advogados e advogadas foram abordados na noite desta quarta-feira (23 de abril) na OAB de Tangará da Serra para aproximadamente 40 profissionais. A palestra foi ministrada pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, com o apoio da diretoria da Subseção.
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O presidente da OAB/Tangará, Josemar Carmerino dos Santos, ressaltou a importância de promover esse tipo de encontro que é mais uma oportunidade para os colegas esclarecerem dúvidas e terem conhecimento dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais.
Eduardo Manzeppi também falou das atualizações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Processo Judicial Digital (Projudi) e em seguida foi aberto para os advogados fazerem perguntas e debaterem questões relativas aos sistemas.
Acesso ao PEA
O Portal Eletrônico do Advogado foi desenvolvido pelo Poder Judiciário com o apoio e colaboração da OAB/MT e é considerado mais prático e econômico que o sistema de Protocolo Integrado, muito utilizado para protocolos de documentos entre comarcas distantes. “Enquanto no Protocolo Integrado precisamos pagar R$8,30, no PEA a taxa de envio é de cerca de R$3, uma redução significativa de custo. Assim os advogados não precisarão se deslocar no trânsito caótico da capital e nem enfrentar possíveis filas no guichê do Fórum”, observou Eduardo Manzeppi.
Outro benefício do PEA é a possibilidade de peticionamento e distribuição de processos físicos em Cuiabá e no interior do Estado. “Basta recolher as custas, juntar comprovantes e também emitir e quitar a guia do PEA”, informou.
A Petição Eletrônica pode ser efetivada pelo Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), guia de serviços ou no banner em destaque: PEA (Portal Eletrônico do Advogado). Para utilizar o sistema é necessário utilizar o Internet Explorer 8.0 ou superior.
Clique aqui para acessar o PEA.
A pedido da OAB/MT, também foi disponibilizado o acesso por meio de login e senha, para todos os que possuem cadastro no sistema Projudi. “Neste portal o advogado poderá realizar o peticionamento eletrônico nos processos que estão tramitando de forma física em todo o Estado, bem como peticionar também iniciais nas comarcas que já possuem o Apolo Eletrônico. Portanto, os advogados que já possuem cadastro de assinatura digital (login e senha) no Projudi, que é feito nas secretarias dos Juizados Especiais, não precisam fazer novo cadastro pessoalmente para o PEA. Pode utilizar o mesmo cadastro do Projudi para peticionar no PEA e no Apolo”, explicou. O procedimento é muito simples, basta seguir o passo a passo de cadastro, login e peticionamento eletrônico.
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