A diretoria da Subseção de Sinop encaminhou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Cuiabá e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relatando os problemas enfrentados pela agência do órgão em Sinop. O documento relata a falta de efetivo adequado para atendimento ao público e as condições precárias do prédio que abriga o MTE no município. De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Sinop, Jorge Augusto Silvestre, as instalações físicas da agência encontram-se em estado deplorável.
“A unidade tem cadeiras quebradas e enferrujadas, o sistema de ventilação é precário, o prédio tem infiltrações, falta segurança durante o dia, inclusive pessoas já foram assaltadas na fila de espera para conseguir senha, a qual começa a se formar já na noite anterior ao dia de atendimento”, afirmou o advogado.
A agência regional do MTE em Sinop atende 31 municípios de Mato Grosso e mais duas cidades do Pará, o que totaliza mais de meio milhão de habitantes que necessitam dos serviços da unidade.
“Para atender toda essa demanda, a agência conta com apenas dois servidores, sendo que somente um é da União e o outro foi cedido pela prefeitura municipal. Esse número é inaceitável para atender a 33 municípios”, declarou Jorge Silvestre.
Entre as providências solicitadas pela OAB Sinop está o remanejando de concursados do MTE para a agência regional ou a cessão de servidores de outros órgãos da administração municipal ou estadual, adequação nas instalações do prédio da unidade e fornecimento de mais equipamentos como impressoras, computadores entre outros que atendam a demanda e agilizem os serviços e segurança em período integral.
O presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, acrescenta que a Ordem dos Advogados tem entre suas funções a defesa da cidadania e da lisura dos serviços públicos, de modo que se sente na obrigação de se posicionar e cobrar ações que resultem em melhorias nos serviços e atendimento oferecidos pela agência regional do MTE no município.
“A Ordem também tem papel de defensor dos direitos do cidadão. Diante da situação crítica e precária vivenciada na agência do MTE em Sinop, nós nos sentimos na obrigação e também no direito de cobrar providências dos órgãos responsáveis na esfera estadual e em Brasília. Também oficiaremos a Seccional de Mato Grosso e o Conselho Federal da OAB para que juntos possamos acompanhar essa situação e cobrar uma resposta o mais breve possível”, enfatizou.
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