A diretoria da OAB/MT participou da instalação da 9ª Vara Federal, especializada em ações do Juizado Especial Federal Cível e Turma Recursal nesta segunda-feira (14 de abril). O diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, destacou que a Justiça Federal vai atender ao pedido da Ordem, que ele considera pertinente, qual seja, a instalação da Contadoria para o Juizado Especial Federal. A vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, elogiou a iniciativa e agradeceu o deferimento ressaltando que não apenas a classe advocatícia será beneficiada, mas também toda a sociedade que demanda a Justiça Federal por meio dos processos.
“Com a contadoria acreditamos que haverá maior celeridade processual e respostas rápidas a essas demandas”, pontuou a advogada. Participaram da solenidade o presidente do TRF da 1ª Região, Mário César Ribeiro; o presidente da Turma Recursal, juiz federal Jefferson Schneider; o responsável pela 9ª Vara, juiz federal Régis de Souza Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami; o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, representando o Estado; o representante do Tribunal de Justiça, juiz Geraldo Fidelis; o senador Jayme Campos; o deputado federal Júlio Campos.
Hoje, o JEF de Mato Grosso possui um acervo com cerca de oito mil processos. O juiz federal Régis Araújo considera a instalação da vara, a segunda especializada em JEF da Seccional, uma medida muito importante para a Justiça Federal de Mato Grosso. “Será possível dividir o acervo da 6ª Vara, na qual hoje funciona o JEF, então seremos duas equipes trabalhando pelo mesmo objetivo de garantir celeridade na prestação jurisdicional”, garantiu. A Turma Recursal conta com acervo superior a 11 mil processos.
Para o presidente do TRF da 1ª Região, o retorno à capital mato-grossense tem um significado especial: “iniciei, em 2012, a instalação das varas federais previstas no calendário de minha gestão em Sinop/MT e, hoje, concluo nesta capital um ciclo altamente relevante para o crescimento da Justiça Federal”. O magistrado destacou a escassez de recursos como dificuldade para a concretização dos projetos do TRF. “Segundo dados da Secretaria de Orçamento do Tribunal, foi autorizada à Seção Judiciária de Mato Grosso dotação de mais de R$ 32 milhões, dos quais R$ 4 milhões em 2012, R$ 6 milhões em 2013, além de mais de 14 milhões já previstos para este ano”, informou.
Os recursos foram destinados, além da aquisição de veículos, à construção do estacionamento e automação de elevadores; à instalação da vara federal de Sinop/MT; à instalação de Cáceres e construção do edifício sede II; à instalação das 8.ª e 9.ª varas de Cuiabá; à instalação da vara única de Juína/MT e construção do edifício sede; à construção do edifício sede de Barra do Garça e Diamantino; e à ampliação do edifício sede de Cuiabá, além do prédio anexo.
Ampliação
Ainda no dia 14 de abril, foi feito o lançamento da pedra fundamental do edifício anexo da SJMT, pelo presidente do TRF1, Mário César Ribeiro, e pelo diretor do foro, Paulo Cézar Alves Sodré. A obra conta com mais de R$ 12 milhões em recursos assegurados, graças à emenda parlamentar conseguida pela própria Seção Judiciária.
Na ocasião, o juiz diretor anunciou, também, a elaboração de uma “cápsula do tempo”, em que foram reunidas fotos e mensagens dos servidores da Seção Judiciária, que será guardada próxima à pedra fundamental. A cápsula será aberta no dia 24 de maio de 2034, data em que a SJMT completará 64 anos de existência. (Com informações do TRF1)
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