Após a participação da OAB/MT e da Subseção de Lucas do Rio Verde em diversas reuniões com a Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral, o Pleno do TJMT aprovou na tarde desta terça-feira (14 de abril) o projeto de autoria da subseção que pleiteava a elevação da Comarca de Lucas à Terceira Entrância. O voto foi proferido pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, ressaltando a comprovação dos requisitos legais para a medida, e foi seguido, à unanimidade, pelos demais magistrados.
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De acordo com o presidente da OAB/Lucas, Abel Sguarezi, “o projeto comprova o atendimento de todos os requisitos legais para a elevação da comarca. A cidade possui cerca de 60 mil habitantes e vem crescendo mais de 10% ao ano. Nosso pedido foi proposto em 2013 e contou com o apoio do Executivo e Legislativo Municipal, os quais também estiveram presentes nas reuniões e audiências no TJMT”.
Abel Sguarezi esclareceu, ainda, a dúvida que surgiu no julgamento quanto à existência de Centro de Detenção Provisória na cidade, informando que o mesmo foi edificado totalmente pelo município. O secretário municipal, Paulo Nunes, ressaltou que o município está edificando o Centro Socioeducativo para menores em conjunto com Nova Mutum.
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Com a elevação, a Comarca de Lucas do Rio Verde passará a contar com seis varas (antes eram quatro). O Judiciário e os servidores da comarca também deram todo o apoio ao projeto, somando esforços para que ele fosse aprovado.
Acompanharam a sessão de julgamento o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira; o conselheiro estadual Valdir Miquelin; o presidente da OAB/Lucas, Abel Sguarezi; o secretário-geral, Luiz Gustavo Giaretta; o delegado da CAA/MT, Hugo Leonardo Garcia de Aquino; e os advogados Humberto Nonato dos Santos, Tarcísio de Oliveira, Álvaro da Cunha Neto, Odiles Freitas Souza, e o secretário municipal, Paulo Nunes, representando o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta.
Com informações da OAB/Lucas do Rio Verde
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