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A presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, Juliana Moura Nogueira, convida todos os advogados, advogadas e profissionais de áreas afins para participarem da palestra “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, proferida por Elizabete Fátima Flores, coordenadora da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo em Mato Grosso. O encontro será nesta segunda-feira (14 de abril), a partir das 8h30, no Plenarinho da Seccional.
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O evento será realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Juliana Nogueira e a integrante da CDM Ruth Sandra Rodrigues participarão do debate do tema que é considerado um dos mais preocupantes da atualidade porque as mulheres e crianças têm sido as maiores vítimas desse mal que afronta a dignidade humana.
Conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento ratificado pelo governo brasileiro, tráfico de pessoas é “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
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