PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Auditório lotado na sede da OAB/MT para o I Congresso de Direito Comercial realizado pela Escola Superior de Advocacia, a Seccional, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados. Ao todo 338 pessoas se inscreveram para participar dos três dias de palestras. O presidente da ESA/MT, Bruno Castro, representando a diretoria da Ordem, fez a abertura destacando a importância dos temas que estão em pleno debate com propostas de mudanças legislativas e a criação do Código Comercial em trâmite na Câmara de Deputados Federais e Senado Federal.

 

    Também compuseram a mesa de autoridades o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Edson Bueno, o palestrante convidado da noite, professor doutor Gladston Mamede, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT, Felipe Amorim Reis. 

 

Bruno Castro ressaltou que há muitos anos leciona na cadeira de Direito Empresarial e convidara o doutrinador para vir a Cuiabá. Para ele, o tema escolhido pelo palestrante é um dos mais instigantes pelo seu alto alcance, por ser desafiador para o empresário, o advogado e o meio jurídico – “Holding familiar e suas vantagens”.

 

    Gladston Mamede é doutor e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; professor do curso de Direito da Universidade Fumec (em Belo Horizonte, MG); membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; diretor do Instituto Jurídico Pandectas e autor de diversos livros publicados pela Atlas. 

 

Ele explicou que holdings são sociedades que detêm participações societárias em outra ou outras sociedades, que tenha sido constituída exclusivamente para isso (sociedade de participação) ou não (holding mista). “É um instituto que serve para ‘entificar’ a relação de titularidade”, explicou, ressaltando ainda a responsabilidade dos profissionais envolvidos na criação de uma holding como advogados, contadores e também os empresários. Gladston Mamede detalhou alguns tipos de holdings existentes (pura, de controle, de participação, administrativa, mista, patrimonial, imobiliária); apontou diferenças entre as sociedades contratuais e estatutárias, para, então, abordar a holding familiar e suas vantagens.

 

    Os participantes do congresso deverão fazer relatório de duas palestras e protocolarem na ESA/MT em sete dias úteis após o fim do evento para obter certificação extra de 10 horas/aula. A certificação sem o relatório será de 15 h/a com, no mínimo, 75% de frequência.

 

    Nesta quinta-feira (3 de abril), a partir das 19h, serão duas palestras: “Uso e abuso do direito de protesto”, com o professor doutor Armindo Castro Júnior; e “A importância do precedente e o novo CPC. A Lei Federal nº 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ”, com o professor Cristiano Imhof. 

 

    Na sexta-feira (4), será a vez do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho abordar “Os créditos fiscais e a trava bancária na recuperação e na falência: tendências doutrinárias, jurisprudenciais e a diferença de tratamento entre ambos”. 

 

    Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.

 

 

Fotos: Helder Faria – Fotos da Terra

 

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