Um grupo de advogados que atua em Porto Alegre do Norte (a 973 km de Cuiabá), atendida pela Subseção da OAB de Vila Rica, quer melhorias na prestação jurisdicional para, consequentemente, desempenhar a atividade advocatícia da melhor maneira para a sociedade. Para tanto, encaminharam à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) um manifesto com algumas sugestões e reivindicações.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício ao Poder Judiciário para cientificar a Administração quanto aos problemas apresentados pelos profissionais. Os advogados alegam ser imprescindível a instalação da Segunda Vara na Comarca de Porto Alegre, bem como o deslocamento de mais candidatos aprovados no último concurso para o local, uma vez que atualmente a unidade jurisdicional conta apenas com Vara Única e um quadro com nove servidores, sendo dois efetivos.
Para eles, essas melhorias são necessárias porque o município de São José do Xingu (952 km de Cuiabá) passa a ser vinculado à Comarca de Porto Alegre do Norte e não ficará mais sob a jurisdição de Vila Rica (1102km de Cuiabá), conforme determinação do Pleno do Tribunal de Justiça. E essa alteração, conforme o documento, fará com que o número de processos aumente consideravelmente.
Esse fato preocupa os advogados que atuam na comarca, onde hoje tramitam 6.051 processos. Com a mudança, conforme estimado, Porto Alegre do Norte passará a contar com aproximadamente oito mil ações judiciais.
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