O expediente externo da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Varas de Primavera do Leste estará suspenso dos dias 1º a 7 de abril em virtude da modificação de competência de unidades judiciárias de algumas comarcas do Estado, conforme Resolução nº 005/2014/TP, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (28 de março), edição 9266.
Assim, os prazos processuais dos processos que tramitam nas referidas varas, com vencimento nas datas mencionadas, retornarão no primeiro dia útil subsequente. Contudo, as audiências agendadas para esse período estão mantidas e serão realizadas pelos respectivos juízos que as designaram.
Somente serão distribuídos feitos urgentes, inclusive das varas que não tiveram o expediente externo suspenso, e que os pedidos urgentes apresentados durante o horário de expediente regular serão apreciados pelos magistrados das varas onde o processo estiver tramitando, independentemente da competência da vara ora definida pela resolução e, tratando-se de feito novo, pelo juízo ao qual este for distribuído.
As informações transcritas constam da Portaria nº 047/2014, assinada pela diretora do Foro, juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen.
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