Advogados e advogadas têm à disposição no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) link do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remete às orientações sobre o preenchimento da guia de recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retornos de autos no âmbito da referida instância superior. A informação foi transmitida ao presidente da OAB/MT, Maurício Aude, pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT Helena Maria Bezerra Ramos.
O acesso pode ser feito na aba “Outros Serviços”, clicando no link “Guias” e, em seguida, “Recurso Especial”. Na página, há o passo a passo de como a guia de cobrança deve ser preenchida, bem como a íntegra da Resolução nº 1/2014, a qual dispõe sobre o tema.
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