O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude, encaminhou um ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para solicitar que sejam recebidas as petições dos advogados que se deslocaram do interior ou de outros Estados da Federação, nesta quarta-feira (9 de março), independente de se tratarem de matéria de urgência.
Muitos advogados precisavam protocolizar petições junto ao Tribunal de Justiça e aos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e foram impedidos, devido à Portaria nº 380/2011, que estabelece a prorrogação dos prazos processuais com vencimento no dia 9 de março para o próximo dia útil subsequente (10 de março), em decorrência do falecimento do juiz substituto de Segundo Grau, Carlos Roberto Correia Pinheiro.
No documento, o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, busca a medida na intenção de evitar transtornos aos profissionais que viajaram grandes distâncias e terão de retornar às suas cidades ou Estados no dia seguinte. E em tempo, lamenta o falecimento do magistrado e apresenta condolências ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
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