A pedido da OAB/MT, a Corregedoria-Geral da Justiça orientou a Comarca de Barra do Garças a utilizar apenas o horário oficial de Mato Grosso para seu expediente, em especial, nas audiências. A resposta ao oficio da Seccional foi recebida nesta terça-feira (25 de março) e o presidente da Ordem, Maurício Aude, já informou os presidentes das Subseções de Barra do Garças, Nova Xavantina, Vila Rica e Canarana que integram aquela comarca.
O pedido de providências foi remetido em face da Diretoria do Foro de Barra do Garças diante do fato do juízo seguir o horário de funcionamento no horário de Mato Grosso, porém, alguns juízes designam audiências no horário de Brasília, constando expressamente da decisão por ser costume da região, “posto que ali residem advindos do Estado de Goiás”.
O desembargador corregedor Sebastião de Moraes Filho relatou que a Portaria nº 613/2011/CRH prevê que as comarcas do Estado irão funcionar nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 19 horas. “Neste mesmo sentido, a adoção de um fuso horário para funcionamento e outro para a designação de audiência é confuso para as partes e advogados, principalmente os que não residem na Comarca e não sabem da adoção do horário de Brasília como costume local”.
Assim, o magistrado acatou o pedido da OAB/MT e recomendou que a diretoria do Foro de Barra do Garças cumpra o horário previsto na Portaria.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
