A diretoria da OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Eletrônico, oficiará o Tribunal de Justiça a respeito da atualização do Processo Judicial Digital feita no último dia 20 de março, às 19h, que tem provocado alguns transtornos para os profissionais da advocacia. Conforme o presidente da Codel, Eduardo Manzeppi, foram realizadas alterações para habilitação no sistema em funcionamento nos Juizados Especiais.
“Uma destas alterações, diz respeito ao perfil do advogado. Quando já efetuou o primeiro pedido de habilitação no processo e não foi habilitado nos autos pela secretaria, não poderá mais fazer outros pedidos”, explicou. Porém, qualquer outro advogado pode efetuar novo pedido, inclusive juntada de peças (petição, contestação, etc).
O advogado ressaltou que já está trabalhando junto ao setor de informática do Tribunal de Justiça para que seja desenvolvida a funcionalidade de habilitação automática do sistema, que deverá estar na próxima versão. Mas, estuda junto à Diretoria da OAB/MT a possibilidade de pedir suspensão de prazo processual caso a recente atualização tenha gerado muitos problemas e insegurança jurídica dos advogados.
“Portanto, atualmente, somente será aceito um pedido de habilitação por advogado nos autos de um determinado processo, devendo ser solicitado à Secretaria dos Juizados Especiais”, concluiu Eduardo Manzeppi.
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