A diretoria da OAB/MT por meio do secretário-geral, Daniel Teixeira, defendeu, na quinta-feira (20 de março) na sessão do Pleno, melhorias na estrutura do Tribunal Regional Eleitoral 23ª Região para permitir a ampla acessibilidade os portadores de necessidades especiais. Lembrou que há muitos advogados cadeirantes, inclusive, um presidente de Subseção da OAB/MT. “É um reconhecimento do nosso respeito ao ser humano. Acho que isso demonstra a evolução e a posição de vanguarda do tribunal”, ressaltou.
O desembargador presidente do TRT/MT, Edson Bueno, votou pelo acolhimento do pedido, porém, ressaltou que as alterações estruturais definitivas não poderão ser feitas de imediato porque dependem de dotação orçamentária. “É possível fazer adaptações, colocar uma mesa, cadeira e o advogado ficar sentado numa posição talvez um pouco de desnível, apenas estrutura, até implementarmos as adaptações adequadas para atender na integralidade. É uma demanda nova, mas pelo menos é um avanço para, seguindo a orientação do CNJ, começar a acomodar melhor aqueles que aqui vem prestar seus serviços, reconhecidamente por nós essenciais para a administração da Justiça”, sublinhou.
Os desembargadores Roberto Benatar e Tarcísio Valente também sugeriram que, até haver orçamento para as alterações, fosse autorizado aos advogados que assim desejarem, se sentassem na bancada ao lado dos desembargadores nos espaços a estes destinados, que normalmente não fica completa. A proposição foi acompanhado pelos demais.
A desembargadora Beatriz Theodoro ressaltou um projeto piloto implantado na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá que contempla rebaixamento de mobiliário para dar acesso as portadores de necessidades especiais. “Foi aprovado e deve ser disseminado nas demais varas da capital. No interior a maioria já contempla essa estrutura”, explicou.
Assento para sustentação oral
Daniel Teixeira também ratificou o pedido de assento para os advogados e advogadas que precisar fazer sustentação oral e tiverem dificuldades ou desejarem fazê-lo sentado. O pedido foi encaminhado administrativamente pela diretoria da Seccional com o voto do Conselho Nacional de Justiça que reconheceu que os advogados e advogadas devem ter assento nas salas de julgamento e recomendou aos tribunais a reserva de um lugar fixo para a defesa nos púlpitos, a exemplo do que acontece com os magistrados e promotores.
“A advocacia de Mato Grosso reconhece que este tribunal é de vanguarda e a razão do pedido é porque muitos profissionais não têm condições físicas de permanecer em pé por dez minutos ou mesmo de aguardar o final do julgamento. Assim para atender as prerrogativas dos advogados, que também têm direito de, eventualmente, fazer intervenções pedindo ‘pela ordem’, solicitamos que seja garantido o assento em igualdade de condições com o Ministério Público do Trabalho”, pontuou Daniel Teixeira.
Os membros do Tribunal Pleno acompanharam o voto do desembargador presidente pelo acolhimento do pedido nos termos expostos.
Convocação do TST
O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, aproveitou para parabenizar o desembargador Tarcísio Valente pela convocação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, para compor a 5ª Turma Recursal do TST, por 18 meses. A convocação foi anunciada na primeira reunião extraordinária de 2014 do Colégio de Presidentes e Corregedores do TST, na segunda-feira (17).
“Na gestão do desembargador Tarcísio e nas gestões anteriores a relação do Tribunal Regional do Trabalho com a OAB/MT foi a melhor possível. O PJe hoje avançou em Mato Grosso graças a esse trabalho. Essa convocação é um reconhecimento de seus pares; quanto mais representantes de Mato Grosso melhor, é orgulho para nós, para que seja levado ao Tribunal Superior a qualidade dos votos e entendimento aqui aplicados”, finalizou.
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