A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Diamantino (a 188km de Cuiabá), por meio de seu presidente, o advogado Celito Liliano Bernardi, solicitou ajuda à Seccional com o objetivo de reivindicar junto ao Tribunal de Justiça a nomeação de mais um magistrado para atuar na Comarca de São José do Rio Claro. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou o pedido ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
A Comarca de São José do Rio Claro foi elevada a categoria de Segunda Entrância e, desde sua instalação, sempre contou com apenas um juiz de Direito. De acordo com o presidente da Subseção, Celito Bernardi, somente no ano de 2010 foram distribuídos 3504 processos nos seguintes locais: Diretoria do Fórum (40 processos); Juizado Especial Cível (936 processos); Primeira Vara Cível (1406 processos); Segunda Vara Cível (1122 processos).
Somando os 3504 processos do ano passado com os já existentes, a comarca conta com um total de 7550 ações, das quais somente 1118 estão conclusas para sentença. “Nota-se, portanto, que em face do elevado número de processos que são distribuídos anualmente e levando-se em conta o expressivo número já existente, apenas um juiz não será capaz de responder de modo minimamente adequado às pretensões dos jurisdicionados, afrontando deste modo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, que determina a razoável duração do processo”, analisou Celito Bernardi.
O documento enviado ao presidente do TJMT contém 15 páginas e está embasado com informações concretas e necessárias da própria Corregedoria Geral da Justiça para que tal solicitação seja atendida.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
