A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso manifestou seu apoio à decisão do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, de lançar, no dia 21 deste mês, um movimento em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, afirma que há uma movimentação no cenário político com claro intuito de esvaziar as atribuições do CNJ, o que tem gerado insegurança no meio jurídico.
"O CNJ tem o papel constitucional de aprimorar a administração do Judiciário e punir magistrados que têm graves desvios de conduta. São quebras de paradigmas que incomodam a muitos e a OAB não pode permanecer inerte neste cenário".
O movimento da OAB decorre de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que tem expedido liminares garantindo o retorno à magistratura de juízes e desembargadores afastados por desvios de conduta. Episódio emblemático foi a decisão do ministro Celso de Mello que, em liminar a favor de 10 magistrados de Mato Grosso aposentados compulsoriamente, entendeu que o papel do CNJ deve ser subsidiário e não concorrente.
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