Na última quinta-feira (12 de março), a diretoria da OAB/MT encaminhou ofício a todos os tribunais de Mato Grosso com o voto da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ana Maria Duarte Amarante Brito, a qual acatou pedido da OAB/SP e determinou que os advogados devem ter assento nas salas de julgamento, a exemplo do que acontece com os magistrados e promotores.
O presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal, juiz Jeferson Schneider, informou a OAB/MT, um dia depois (13 de março), “que esta Turma Recursal, por iniciativa própria, desde sua fundação, disponibiliza assentos aos advogados tanto para assistir às sessões de julgamentos como para fazer sustentação oral”.
A Seccional aguarda o posicionamento dos Tribunais de Justiça, Regional Eleitoral e do Trabalho, e da Turma Recursal Única do TJMT.
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