O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofício nesta segunda-feira (22 de julho) à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando providências urgentes relacionados a problemas estruturais na Comarca de Nova Mutum.
Ao Ofício OAB-MT/GP nº 200/2011 foi anexo documento remetido à OAB/MT pela 25ª Subseção de Nova Mutum dando conta da “urgente a necessidade de levar adiante o projeto de ampliação da estrutura física do Fórum da Comarca e a designação de servidores”.
O presidente da Subseção de Nova Mutum, Arnaldo Rauen Delpizzo, cientificou à Seccional que, quando da instalação da Comarca em dezembro de 2004, havia mais de 3 mil processos em tramitação, número que praticamente dobrou no semestre seguinte. Explicou que atualmente Nova Mutum é de Segunda Entrância, possui duas varas e o mesmo número de processos que a Comarca de Diamantino (cerca de 15 mil), da qual foi desmembrada e cuja estrutura é de quatro varas cíveis, uma criminal, uma da infância e juventude e de juizados especiais.
Arnaldo Delpizzo demonstrou a necessidade da instalação de mais uma vara, para a qual já foram doados dois terrenos para ampliação do fórum. Ele também alertou para a urgência das obras já que o juiz diretor do Foro de Nova Mutum solicitou à Subseção a devolução da sala da OAB, que inclusive fora instalada antes da Comarca na cidade, quando ainda era ligada à Diamantino. O magistrado informou que precisaria utilizar a sala para “arquivo morto”, por não haver mais espaço.
“Sabemos que os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário são muitos, mas o município de Nova Mutum e a comunidade, dadas as suas particularidades, estão dispostos a colaborar (como já demonstraram com a doação do terrenos ao TJMT), para que a situação se normaliza e a estrutura da comarca seja aquela esperada, ou seja que possa dar a resposta almejada pelos jurisdicionados”, ressaltou o presidente da Subseção.
Para Cláudio Stábile, as providências são urgentes visando atender o disposto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, qual seja, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, marcou reunião para a próxima quarta-feira (13 de julho), às 16 horas, para discutir a questão com a presença da Diretoria da Seccional e o presidente da Subseção de Nova Mutum. (atualizado em 12/7)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
