Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, fez a abertura, nesta segunda-feira (10 de março), do “2º Encontro de Gestão de Ética Pública e Qualidade de Vida no Trabalho” promovido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT), no Cenarium Rural. O objetivo principal é discutir a disseminação e implementação das comissões de ética e a política de saúde, segurança no trabalho nas instituições públicas, disseminando o Código de Ética em consonância com a promoção de Qualidade de Vida dos Servidores Públicos.
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“A OAB/MT vem à tribuna para parabenizar pela iniciativa de discutir a qualidade de vida, as questões relativas à segurança e saúde do trabalho, práticas que são comuns na iniciativa privada e que tem trazido, historicamente, ganhos para aqueles que trabalham e produzem", pontuou.
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Maurício Aude observou que a Ordem aplaude o debate sobre a ética dentro da administração pública e destacou o inciso II, do artigo 2º, do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, ao dispor que ‘o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto’.
"Esse dispositivo coloca, com muita felicidade, acima de qualquer conceito vago, a honestidade. E é exatamente a honestidade que se espera de advogados, juízes, membros do Ministério Público, assim como dos políticos e dos servidores públicos. É muito importante para a OAB/MT, que tem em seu seio um antiquíssimo Tribunal de Ética e Disciplina, ver que o Estado de Mato Grosso também se esforça em impor a conduta ética aos seus servidores. Isso implicará em dignificar a carreira do servidor público trazendo uma melhor imagem do servidor perante a sociedade”, sublinhou.
O presidente da Seccional também registrou a importância para a instituição em ter o advogado e conselheiro estadual Heitor Correa como presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso. “É uma felicidade para a OAB/MT ter à frente desse conselho um advogado que trilha conosco os trabalhos da gestão”.
Participam do “2º Encontro de Gestão de Ética Pública e Qualidade de Vida no Trabalho”, que termina nesta quarta-feira (12 de março), especialistas como Carlos Cézar Soares Batista, do Ministério do Planejamento; Iara Pinheiro, do Conselho de Ética de Minas Gerais; e, Ulysses Schwarz Viana, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Também estarão presentes Teresa Ouro, do Ministério da Previdência Social, e Lucas Ollyver, presidente da Comissão de Ética do IFPE, dentre outros.
Fotos: José Medeiros – Fotos da Terra
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