Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
Os presidentes das Comissões Temáticas da OAB/MT compareceram na manhã desta quinta-feira (27 de fevereiro), no plenário da entidade, para a primeira reunião de trabalho deste ano sob a coordenação dos presidentes da Ordem, Maurício Aude, e das comissões, Leonardo Pio da Silva Campos, também presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT). Inicialmente, Maurício Aude exaltou as duas vitórias obtidas nesta terça e quarta-feira pela Ordem junto à Turma Recursal Única e à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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“Na primeira, conseguimos reformar a sentença de primeiro grau que condenou um advogado em Sinop a indenizar um magistrado por danos morais porque fez um pedido de providências junto à Corregedoria para buscar celeridade aos processos do juizado especial, colacionando ações impetradas pelo juiz que tiveram rápido andamento na unidade (50 e 76 dias). O advogado fez um simples pedido de providências e não representou o magistrado. No segundo caso, conseguimos cassar, à unanimidade, os efeitos de sentença da Vara Única de Guarantã do Norte e de acórdão da Turma Recursal Única que culminaram na condenação de um outro advogado a seis meses de reclusão acusado de ter desacatado a gestora da secretaria judicial”, registrou Maurício Aude.
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Em seguida, os presidentes das comissões temáticas fizeram breve balanço das ações já realizadas ao longo de 2013 e informaram o que pretendem concretizar no decorrer deste ano. A nova presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira, apresentou-se à turma e informou que a intenção da comissão é continuar os trabalhos que vinham sendo realizados pela antiga diretoria. Ressaltou que a comissão, apesar de ter uma temática específica, também está aberta aos homens explanou a todos sobre a programação da quarta edição do Março Sempre Mulher, evento que contará com diversas palestras em parceria com a OAB/MT, ESA/MT e CAA/MT.
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O presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, comunicou que haverá um Congresso Nacional de Direito Eletrônico em Cuiabá com a participação de palestrantes renomados de nível nacional, os quais abordarão todas as questões relacionadas ao peticionamento eletrônico, inclusive com a realização de curso sobre o PJe.
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Já o presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário, Evandro Cesar A. dos Santos, disse que vem acompanhando de perto no TJMT a propositura feita no sentido de se criar mais varas de direito bancário, mas entende que a situação é difícil e que acredita na ampliação de juízes em cada vara. Informou também que a comissão possui um boletim bimestral contendo notícias de decisões judiciais de tribunais locais e superiores sobre a matéria.
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Na avaliação do presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias, é preciso verificar se realmente o Estado está atrasando os repasses destinados ao Tribunal de Justiça, trazendo prejuízos para a sociedade, bem como destacou que está preparando um dossiê para entregar a todos os órgãos públicos ressaltando a necessidade de se cumprir a íntegra da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A nova presidente da Comissão de Infância e Juventude, Marizete Bagatelli, frisou que está reestruturando a comissão e conseguiu mais quatro integrantes para ajudar no desenvolvimento dos trabalhos. A advogada informou que amanhã será realizada a primeira reunião de organização do planejamento estratégico para este ano, uma vez que tem recebido muitas denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
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O presidente da ESA/MT, Bruno Castro, antecipou alguns dos eventos previstos para 2014. Dentre eles estão a realização dos cursos de pós-graduação em Direito Empresarial e Tributário, em parceria com a Mackenzie, e em Prática de Direito Previdenciário, em parceria com o Instituto Nacional de Formação Continuada (Infoc); 1º Encontro dos Advogados Tributaristas de Mato Grosso; 1º Encontro de Direito Comercial de Mato Grosso. Bruno Castro também compartilhou a informação de que a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) convida advogados de todo o Estado a ministrarem palestras telepresenciais direto de São Paulo para todo o país. Os interessados devem entrar em contato com a ESA/MT e não precisam se preocupar com despesas de locomoção e hospedagem, as quais serão custeadas pela referida associação.
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Em relação ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), seu presidente, João Batista Benetti, divulgou que em janeiro de 2013 havia 2470 processos, foram autuados 805, julgados 389 e realizadas 110 audiências. De acordo com ele, uma correição foi realizada entre os dias 7 e 20 de janeiro deste ano e hoje há 2045 processos, sendo que o órgão cumpriu a meta em novembro de 2013 em relação aos processos sem julgamento autuados até 2008. João Benetti informou que não haverá mais prescrição de processos no TED.
Já o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Luiz da Penha, lembrou dos desagravos realizados no ano passado e disse que membros do tribunal estão fazendo um estudo preventivo sobre os regimentos internos de todos os órgãos das administrações e autarquias federais e estaduais. Para ele, há muitas questões que estão ferindo as prerrogativas dos advogados. Luiz da Penha também destacou que participará do segundo encontro nacional das prerrogativas e que em abril dará início à caravana das prerrogativas nas subseções que solicitarem a presença do TDP.
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