PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    O presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário, Evandro Cesar A. dos Santos, participou de reuniões com a direção do Foro para propor melhorias nas Varas de Direito Bancário e cobrar a realização de mutirões. “A Comissão participa e apoia os mutirões por considerar válida a essência dos mesmos, qual seja, a mediação dos conflitos com a possibilidade de abreviar o curso processual e aproximar o jurisdicionado do processo. Os números indicam que os resultados têm sido muito satisfatórios,  apesar de ainda existir algum tipo de resistência, em razão do desconhecimento por parte do cidadão do que é, e como funciona uma mediação ou conciliação. Portanto cabe a nós informar e afirmar que é possível resolver os casos rapidamente, e assim criar a consciência coletiva de que a conciliação é um caminho sem volta, razão pela qual nos faremos presentes e atuantes, em todos os mutirões bancários e securitários agendados para 2014”, ressaltou o advogado.

 

    Para o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Giorgio Aguiar Silva, "toda medida para se desafogar o Poder Judiciário é bem-vinda e os mutirões fazem parte disso. Todavia a conscientização das partes é essencial, a de que mais vale um bom acordo do que um longo litígio que ao final sempre desagrada uma das partes. A expectativa é que tantos as empresas envolvidas, as Fazendas Estadual e Municipal e a sociedade civil estejam prontas para uma composição amigável de suas pretensões e que possa ser uma forma de justiça independente e soberana, pois o sucesso deste movimento depende unicamente da vontade das partes".

 

    O trabalho da Central de Conciliação do TJMT vem sendo acompanhado desde sua implantação pelo presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MT, João Paulo Moreschi. Na opinião do advogado, "é com grande entusiasmo que vemos a disposição do Judiciário em entregar a prestação jurisdicional através dos mutirões de conciliação, todavia, precisamos que os conciliadores tenham sensibilidade e capacitação técnica para conduzir as audiências ao melhor acordo entre as partes, bem como carecemos da disposição e interesse dos advogados em conciliar. Por fim, precisamos entender, refletir e decidir pela conciliação, pois somente assim, poderemos nos despir dos interesses unilaterais e convergir para o interesse de ambas as partes conflitantes".