A Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apresentou na última semana, durante reunião entre os presidentes das Comissões Temáticas da entidade, alguns trabalhos realizados durante o primeiro semestre deste ano e projetos que devem ser executados até dezembro.
Segundo o presidente da comissão, Thiago França Cabral, ações serão implementadas em municípios próximos à Cuiabá como, por exemplo, Rondonópolis. “Conversamos com o secretário de trânsito daquele município e ele já abriu as portas para que possamos firmar parceria para discutir com a sociedade questões voltadas ao trânsito”.
O advogado informou que também participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação do Projeto de Lei nº. 271/2008, do Senado, conhecido como Estatuto do Motorista, que propõe a normatização da profissão, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e jornada de trabalho regulamentada, entre outros direitos e benefícios.
“Estamos analisando a ideia de propor um debate com a categoria dos taxistas para esclarecer eventuais dúvidas que eles tenham em relação ao projeto de lei, que está prestes a ser aprovado”, consignou Thiago Cabral.
A Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT está preparando para o mês de setembro um calendário de eventos jurídicos, sendo que um deles terá como tema central Trânsito, que será subdividido em tópicos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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