Os advogados e advogadas do Estado estão convidados para participar de uma reunião extraordinária da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) que tratará da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 6/2013, que prevê as eleições diretas para Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da CAA/MT, Leonardo Campos, e o presidente da CEC, Felipe Amorim Reis, estendem o convite a todos que desejarem colaborar com o debate.
Também participará da reunião, marcada para a próxima quarta-feira (5 de fevereiro), às 15h, no Plenário da OAB/MT, o deputado estadual e advogado Emanuel Pinheiro, que solicitou o encontro na Seccional para esclarecer os objetivos da PEC.
“Em virtude das discussões jurídicas acerca da emenda e eventuais divergências na Corte Estadual de Justiça, entendo salutar a discussão com o parlamento estadual para esclarecimento e estudo/parecer da Comissão de Estudos Constitucionais acerca da constitucionalidade da matéria ventilada”, pontuou Felipe Reis.
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