A Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/MT obteve 67,69% de efetividade na resolução de demandas referentes aos trâmites processuais nos juizados especiais e na justiça comum em 2013. Ao todo, 130 manifestações foram recebidas por meio do “Observatório do Judiciário”, das quais 88 foram solucionadas e arquivadas e 42 estão em andamento. A ferramenta foi criada para que os advogados registrem problemas relativos à morosidade processual em casos concretos, que são encaminhados pela CAJ aos respectivos magistrados com pedido de resposta ou providências.
Conforme o presidente da comissão, Eduardo Guimarães, a criação dessa ferramenta de apoio aos advogados, advogadas e jurisdicionados foi bem recepcionada. “O Observatório do Judiciário existe há oito meses e já tivemos bastante adesão. O aproveitamento positivo que alcançamos no ano passado demonstra a seriedade do nosso trabalho e esperamos que este ano possamos alcançar um índice maior”, registrou.
Para tanto, a diretoria da CAJ informou que o objetivo é expandir os trabalhos para as 29 Subseções da OAB/MT no interior. “Vamos trabalhar para ter um representante da comissão em todas as subseções para tentar agilizar o trâmite dos processos e os ofícios que não receberem resposta serão encaminhados à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça para providências”, informou Eduardo Guimarães.
Participação
Os membros da CAJ convidam os interessados em contribuir com os trabalhos. As reuniões da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/MT são realizadas a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, às 9h, na sala de reuniões da entidade. Os interessados podem encaminhar simples requerimento ao presidente da OAB/MT, Maurício Aude, informando dados pessoais completos, o qual será levado à aprovação pelo Conselho Seccional.
Denúncias
Para registrar uma ocorrência é necessário fazer breve cadastro clicando no link “Observatório do Judiciário (Denuncie)”, localizado na coluna à direita da página inicial, e apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões.
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