O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal (CDPPP) da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues, participou nesta quarta-feira (15 de janeiro) de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para tratar de assuntos voltados ao sistema prisional. Dentre eles, um se destacou: o cumprimento de alvarás de soltura. Segundo o advogado, é necessário que haja a implantação de sistema mais atualizado e interligado entre os estabelecimentos penais e, durante a visita da comissão, ficou deliberado que um técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá a Mato Grosso demonstrar o software chamado Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o qual trata do monitoramento e registro integrado do número de presos no país em conjunto com todos os Estados.
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“Temos conhecimento da existência desse sistema, que funciona em nove Estados, e queremos que ele seja implantado aqui em Mato Grosso, pois permitirá que informações sejam compartilhadas entre delegacias, penitenciárias, Judiciário, facilitando o trabalho das autoridades e dos advogados criminalistas. É necessário avançarmos e reuniremos todas as autoridades que fazem parte da Secretaria de Segurança para analisarmos a possibilidade de sua implantação. Com a nova ferramenta, tudo será mais ágil e fácil, não haverá insegurança nas informações sobre os presos, ou seja, o próprio juiz ou gestor poderá fazer a checagem do preso e receber informações atuais e instantâneas da real situação em que se encontra, se pode ser solto ou se foi condenado em outro processo e precisa cumprir pena. Aliás, entendemos que essa checagem deve ser feita pelo próprio magistrado e não pelo sistema prisional como é feita no momento”, registrou Waldir Caldas.
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Outro ponto abordado pelo advogado foi em relação à importância da Corregedoria editar um documento requerendo aos juízes que as informações sobre a soltura do preso seja feita aos estabelecimentos até às 17h, o que possibilitará a retirada do preso antes da ‘tranca’ na unidade prisional.
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